Palestra do ILP destaca a interconexão entre legislação e sustentabilidade
Na última terça-feira (9), o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em colaboração com o Conselho Regional de Química de São Paulo (CRQ-SP), organizou uma palestra intitulada “Do Tratado Global à Ação Local: Economia Circular do Plástico”. O evento teve como foco a relação entre o Tratado Global sobre Plástico da ONU e o Projeto de Lei federal 2524/2022, que busca estabelecer a Política Nacional de Economia Circular do Plástico.
Os palestrantes foram Claudio Roberto Passatore, engenheiro químico e mestre em nanociências e materiais avançados, e Karine Daruich, química industrial, ambos membros da Comissão Técnica de Elastômeros e Polímeros do CRQ-SP. “Os plásticos têm ganhado destaque nas discussões sobre poluição e meio ambiente, sendo alvo de pesquisas, legislações restritivas e pactos globais”, destacou Daruich, ressaltando a relevância da temática abordada. Ela ainda explicou que as políticas restritivas visam principalmente o uso de plásticos em produtos com ciclos de vida curto, como itens descartáveis, sacolas e embalagens.
Entendendo a Economia Circular e a Reciclagem
A economia circular representa um modelo econômico que prioriza a restauração e regeneração de recursos, promovendo o reaproveitamento em ciclos biológicos e técnicos. Daruich enfatizou que essa abordagem busca “modificar, redefinir, reavaliar e rever valores e atitudes” em relação ao consumo e descarte de materiais.
Um dos principais pilares da economia circular é a reciclagem, que transforma materiais descartados em nova matéria-prima para a produção de novos itens. Passatore ressaltou a importância deste segmento industrial, afirmando que “não podemos esquecer que a reciclagem gera renda e empregos”.
O Tratado Global da ONU e Seus Avanços
Em 2022, ocorreu uma Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente que resultou na aprovação de uma resolução para desenvolver um Tratado Internacional visando à redução da poluição por plásticos. Desde então, já foram realizadas seis rodadas de negociação, mas ainda não foi alcançado um acordo final.
O Tratado Global do Plástico da ONU tem como objetivo prevenir, reduzir e controlar a poluição por plástico ao longo de todo seu ciclo de vida. Ele se baseia em três pilares fundamentais: design e produção, consumo e gestão pós-consumo. Para que esse tratado se torne oficial, é essencial que todos os países membros da ONU assinem e concordem com os termos. Daruich comentou que “esse instrumento deve priorizar os planos nacionais, considerando as disparidades entre países, legislações e sistemas de gestão de resíduos, além das particularidades socioeconômicas de cada nação”.
O Projeto de Lei 2425/2025 e Seus Objetivos
O Projeto de Lei 2425/2025, proposto pelo senador Jean-Paul Prates (PT/RN), visa criar uma Política Nacional da Economia Circular do Plástico, utilizando o Tratado Global como um guia. Seu principal objetivo é reduzir a geração de resíduos plásticos, especialmente os de uso único, e promover práticas de reuso e reciclagem.
Entre os aspectos destacados na proposta do PL estão a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e o incentivo ao ecodesign, que busca garantir que os produtos sigam critérios sustentáveis desde a fase de produção até o consumo. A implementação efetiva desses princípios é vista como crucial para avançar na luta contra a poluição por plásticos e promover uma economia mais sustentável.