Edital para Preservação Cultural e Modernização de Espaços
Estão abertas as inscrições para o Edital 10/2026 – Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura, uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenada pela Secretaria da Cultura (Sedac). Publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira, dia 31 de março, o certame oferece R$ 30,8 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Serão selecionados 22 projetos, com um valor máximo de R$ 1,4 milhão por proposta. Os interessados têm até as 16h59 do dia 29 de maio para se inscrever no site do Pró-Cultura, onde também é possível acessar o edital completo.
O objetivo do edital é estimular propostas voltadas a duas áreas principais: a restauração do patrimônio cultural e a qualificação de espaços públicos culturais. No que diz respeito à primeira, o foco está na execução de projetos para a preservação de bens móveis e imóveis que fazem parte do patrimônio cultural material, incluindo ações para salvaguardar acervos e o patrimônio imaterial associado. Por outro lado, a segunda área contempla obras e reformas que visem a modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços públicos culturais, além de acervos e equipamentos relacionados.
As 22 vagas disponíveis serão preenchidas pelos projetos mais bem avaliados, sem discriminação entre as finalidades, priorizando, porém, iniciativas de municípios diferentes. Para participar, os proponentes devem ser pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, exceto microempreendedores individuais (MEIs), que atuem com foco cultural e tenham sede no Rio Grande do Sul, além de estarem em conformidade com o Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC) da Sedac. É importante ressaltar que os projetos devem ser implementados em municípios com Sistema Municipal de Cultura devidamente instituído e com certificação emitida pelo Sistema Estadual de Cultura.
Novidades no Edital de 2026
O edital deste ano traz importantes novidades em relação ao certame de 2025. O processo de inscrição e seleção agora acontece em fluxo ordinário, ao contrário do fluxo contínuo do ano anterior, permitindo que todos os projetos inscritos disputem as 22 vagas — em 2025, apenas 16 projetos foram escolhidos. Além disso, será feita a contratação de especialistas do Banco de Avaliadores da Sedac para compor a comissão de seleção, garantindo um processo mais robusto e transparente.
Especificamente em relação às finalidades, a área de patrimônio deixa de ser limitada a bens tombados e agora abrange todos os bens protegidos. Isso inclui aqueles que são reconhecidos como patrimônio cultural mediante tombamento, inventário, registro, valoração, cadastro ou outros atos que confirmem a proteção cultural. A finalidade voltada aos espaços públicos também foi ajustada, passando a concentrar-se em bens municipais e estaduais.
O Edital 10/2026 é o segundo lançado pela Sedac neste ano dentro da Lei de Incentivo à Cultura, conforme o cronograma divulgado em fevereiro. O primeiro edital, que se destina a eventos culturais programados para o segundo semestre de 2026, já encerrou suas inscrições no dia 31 de março, com 375 projetos recebidos, divididos entre 169 iniciativas relacionadas a eventos setoriais e 206 a eventos temáticos. Para esses concorrentes, estão previstas 135 vagas.
Para o restante de 2026, a Sedac planeja lançar outros editais, incluindo aqueles voltados para produção e fruição cultural (com inscrições em junho e julho) e para eventos culturais do primeiro semestre de 2027 (inscrições em agosto e setembro). No total, a Secretaria espera investir R$ 70 milhões e selecionar até 250 projetos através da LIC em 2026, reforçando seu compromisso com a valorização da cultura no Estado.