Falta de Uniformes para as Escolas Cívico-Militares
Após um atraso de um ano, as escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) finalmente começam a operar na rede estadual de São Paulo, mas sem a entrega de uniformes. Segundo a Secretaria de Educação, sob a liderança de Renato Feder, o processo de aquisição dos uniformes ainda está em finalização. Essa iniciativa, que visa atender a uma demanda da base bolsonarista, deveria ter sido implementada no início do ano letivo de 2025, mas enfrentou diversos obstáculos legais que impediram seu avanço.
O programa será implementado em cem escolas a partir desta segunda-feira (2), coincidentemente o início do ano letivo na rede estadual. No total, foram contratados 208 policiais militares aposentados para atuar nessas unidades, que atenderão aproximadamente 53 mil alunos, representando cerca de 1,5% do total de matriculados na rede paulista.
Com a impossibilidade de garantir a entrega dos uniformes antes do começo das aulas, algumas instituições de ensino informaram os pais sobre as novas regras de vestuário para os estudantes. Por exemplo, a escola estadual Professor Gastão Ramo, localizada em Osasco, enviou um comunicado especificando que calças jeans não são mais permitidas, exigindo que os alunos usem calças pretas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de camisetas na cor cinza.
Processo de Licitação e Impasses
A licitação para a compra dos uniformes foi iniciada em abril do ano passado, mas a administração de Tarcísio não conseguiu assegurar que as roupas estivessem disponíveis a tempo. O investimento previsto para essa aquisição é de R$ 57,6 milhões, com a expectativa de que 1,2 milhão de peças sejam compradas.
O edital estipulava que cada aluno recebesse duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas, todas nas cores azul e branco. Em nota oficial, a Secretaria de Educação mencionou que houve complicações durante o processo de compra. Segundo a secretaria, “o pregão para a aquisição dos uniformes continua com as etapas necessárias para a finalização do processo. Quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas do edital e, por isso, foram eliminadas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”.
Regras de Vestuário e Expectativas da Comunidade
Conforme relatado anteriormente pela Folha, a imposição do uso de uniformes faz parte do regimento das escolas que aderiram ao novo modelo de ensino. As normas também determinam que as alunas mantenham os cabelos presos e que os alunos usem cortes de cabelo curtos. Além disso, o uso de bonés, piercings e roupas muito curtas está proibido.
Apesar de ser um projeto estratégico para consolidar o apoio da base bolsonarista, o programa de escolas cívico-militares não é uma prioridade para a equipe de Educação do governo. Isso ficou evidente em maio de 2024, quando Tarcísio realizou um evento de grande porte para sancionar o projeto, mas sem a presença do secretário de Educação, Renato Feder, o que levantou questionamentos sobre a real importância do programa.
Custos e Implicações Financeiras
A implementação das escolas cívico-militares vai implicar em um custo adicional de R$ 17 milhões por ano para as unidades que foram selecionadas, uma vez que será necessário arcar com os pagamentos dos militares aposentados. Esses profissionais receberão uma diária de R$ 301,70, totalizando cerca de R$ 6.000 mensais, caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais, além do que já recebem como aposentadoria.
Vale destacar que a maioria dos selecionados para o programa são praças, ou seja, militares de menor patente, que não precisam ter formação superior. Essa realidade levanta discussões sobre a adequação e eficácia do programa de educação cívico-militar no contexto atual.