Medida Visa Facilitar Acesso à CNH
Os custos relacionados ao exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sofrerão uma significativa redução de 25% em Pernambuco. A decisão foi oficializada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e já foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (21).
Com a nova Portaria DP nº 1.789/2026, o valor total para a realização dos dois exames será de R$ 180. Essa quantia é dividida em R$ 80,70 para o exame médico, que avalia a aptidão física e mental, e R$ 99,30 para a avaliação psicológica.
Até então, os motoristas precisavam desembolsar R$ 240,38 para realizar esses procedimentos, com a avaliação psicológica custando R$ 132,61 e o exame médico R$ 107,77. O Detran-PE informou que as atualizações de preços já estão disponíveis em sua página oficial.
Compreenda a Nova Estrutura de Custos
A principal razão por trás dessa redução é alinhar Pernambuco ao novo teto nacional de R$ 180, que foi estabelecido em dezembro do ano passado pela Portaria nº 927 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa norma fixa um limite máximo para a soma dos serviços de avaliação de aptidão física e mental e avaliação psicológica que os motoristas precisam realizar.
Além disso, a gestão do Detran-PE, liderada pelo diretor-presidente Vladimir Lacerda Melquiades, também assinou a Portaria nº 1.790/2026, que prorroga por até 12 meses os contratos vigentes das clínicas credenciadas. Essa medida é crucial para garantir que os motoristas continuem a ter acesso a esses serviços importantes sem interrupções.
Garantias na Prestação dos Serviços
O texto da portaria enfatiza a necessidade de assegurar a continuidade da prestação de serviços relacionados aos exames de habilitação no estado, evitando assim qualquer tipo de transtorno para a população. O Detran-PE também deixou claro que médicos e psicólogos que atuam nas clínicas credenciadas devem seguir rigorosamente a nova tabela de valores estabelecida, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa extra.
Além disso, conforme anunciado no Diário Oficial, a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD/PE) está em fase de elaboração de um novo edital para o credenciamento de entidades públicas e privadas junto ao Detran-PE, que irá facilitar a realização dos exames em todo o estado.
A redução de custos nos exames para CNH é uma notícia bem-vinda tanto para novos motoristas quanto para aqueles que precisam renovar suas habilitações, tornando o processo mais acessível e evitando que a população enfrente dificuldades financeiras adicionais. O Detran-PE se compromete a realizar um acompanhamento contínuo para garantir que os serviços sejam oferecidos com qualidade e dentro dos novos padrões estabelecidos.