Resultados Preliminares Aprofundam Políticas Culturais
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), lançou recentemente o terceiro boletim da pesquisa intitulada “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta dados preliminares sobre a implementação de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), revelando padrões, variações e tendências que visam aprimorar as políticas públicas de incentivo à cultura em território nacional.
A PNAB foi estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e dialoga com outras legislações importantes, como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). Essa política representa um esforço contínuo para viabilizar o crescimento cultural em todas as regiões do Brasil. A iniciativa sucede a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, inaugurando uma nova fase nas políticas culturais do país. Um dos principais objetivos é assegurar repasses regulares de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, criando uma base sólida para uma transformação estrutural no financiamento das artes.
No entanto, a implementação da PNAB traz consigo desafios significativos que exigem coordenação entre os diferentes níveis de governo, além do fortalecimento das instituições culturais e um diálogo constante com os agentes culturais locais. Nesse contexto, a pesquisa não apenas organiza e disponibiliza uma quantidade substancial de dados, mas também enfatiza a necessidade urgente de fortalecer a infraestrutura de fomento cultural, conectando-a a diretrizes e princípios que norteiam as políticas da Funarte e do Ministério da Cultura. Esse fortalecimento visa expandir a capacidade de promoção de diversas linguagens e setores artísticos.
Análise Abrangente dos Editais
A pesquisa se concentra em analisar o conteúdo dos editais relacionados às Ações Gerais da PNAB. Vale destacar que editais voltados para a Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e a seleção de pareceristas não foram incluídos neste estudo. A investigação abrange diversos aspectos, como a estrutura dos editais, a distribuição orçamentária, o número de propostas selecionadas e as naturezas jurídicas aceitas para inscrição. Outros aspectos analisados incluem os instrumentos de fomento utilizados, a presença de apoios a ações continuadas e a diversidade das linguagens artísticas reconhecidas.
A análise dos dados revela a incidência do fomento sobre os elos da rede produtiva das artes, permitindo identificar tanto tendências de concentração em determinadas áreas quanto lacunas em outras. Essa abordagem amplia a compreensão sobre como o fomento está sendo estruturado no âmbito estadual, produzindo subsídios valiosos para sua melhoria contínua.
A pesquisa objetiva não apenas identificar boas práticas, mas também contribuir para um desenho mais claro das atribuições entre os diferentes entes federativos, indicando a necessidade de uma atuação mais colaborativa e integrada.
Objetivos e Eixos Temáticos da Pesquisa
Lançada em 2024, a pesquisa Fomento às Artes no Brasil é conduzida pela Funarte em parceria com o OBEC, com a colaboração da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O escopo da pesquisa abrange a análise e qualificação das políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, enfatizando a importância do fortalecimento institucional e da articulação entre os entes federados.
A pesquisa está organizada em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda relacionada aos editais lançados pela Funarte em 2023, já abordados no primeiro boletim; 2. Avaliação da estrutura institucional das políticas para as artes em 2023 nos estados e no DF, tema do segundo boletim; 3. Identificação de padrões nos editais da PNAB e outros, foco deste terceiro boletim; e 4. Proposição de recomendações para a melhor implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc e seu Papel Continuado
O Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, iniciado em 2023 e vinculado à PNAB, também é um foco central da pesquisa. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC, o programa está aberto à adesão de entes federativos e, a partir de 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais, promovendo iniciativas artísticas com um enfoque continuado, com a intenção de garantir a manutenção e a estabilidade das ações culturais.
Assim, no âmbito da Política Nacional das Artes, esse programa reafirma a necessidade de um apoio duradouro, sendo este aspecto igualmente abordado na pesquisa atual.
Os boletins anteriores já publicados incluem: o primeiro, que analisa a demanda de fomento às artes; e o segundo, que discute a estrutura institucional dos estados em relação às artes. O terceiro boletim, que investiga as tendências do fomento, é uma importante contribuição para o entendimento das políticas culturais em andamento no Brasil.