Medida Estratégica na Fronteira
A instabilidade política que se alastra na Venezuela, somada às recentes ações militares dos Estados Unidos contra o governo de Nicolás Maduro, levou o Brasil a intensificar a presença da Força Nacional de Segurança Pública em sua fronteira com o país vizinho. A decisão foi oficializada pelo governo brasileiro, que confirmou o aumento do efetivo na região como uma forma de antecipar-se a possíveis consequências da crise.
A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), autoriza a atuação de agentes federais em Boa Vista e Pacaraima, municípios que desempenham papel crucial na entrada de venezuelanos buscando refúgio. Os agentes da Força Nacional permanecerão na região pelos próximos 90 dias, podendo esse prazo ser prorrogado caso a situação exija.
Durante esse tempo, a tropa federativa atuará em colaboração com os órgãos de segurança pública estaduais, com o objetivo de garantir a ordem e a integridade da população local. O apoio se faz necessário não apenas pela situação de insegurança provocada pela migração em massa, mas também pelas tensões políticas que podem influenciar a dinâmica da região.
Acordo para Ressarcimento de Despesas
Em meio a essa situação, o governo federal e a gestão de Roraima firmaram um acordo em busca de resolver uma disputa judicial que se arrasta desde abril de 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que ainda aguarda homologação, prevê que a União repasse R$ 115 milhões ao estado, compensando as despesas extraordinárias geradas pelo influxo de migrantes venezuelanos.
De acordo com o governo de Roraima, essa conciliação foi formalizada no contexto da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.121, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O termo busca encerrar um litígio e destina os recursos a áreas vitais como saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões).
O governador Antonio Denarium ressaltou que esse acordo é um passo importante para corrigir uma “distorção histórica” no pacto federativo. Ele argumentou que Roraima, devido à sua localização, tem suportado desproporcionalmente os impactos da crise migratória, que assume dimensões tanto nacionais quanto internacionais.
Cenário da Crise Humanitária
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) estima que aproximadamente 7,9 milhões de venezuelanos deixaram seu país desde 2014, em busca de melhores condições de vida e proteção. Atualmente, cerca de 732 mil deles estão no Brasil, sendo que muitos entraram pela fronteira com Roraima.
“Roraima nunca se omitiu diante da crise humanitária na Venezuela”, destacou Denarium. No entanto, ele enfatizou a necessidade de que o estado não carregasse sozinho o ônus dessa situação. O governador considerou o acordo uma forma de garantir justiça federativa, fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e assegurar que o estado tenha condições de atender adequadamente a sua população sem comprometer serviços essenciais.
Sobre a Força Nacional de Segurança Pública
A Força Nacional é composta por agentes oriundos de diversas instituições, incluindo policiais civis e militares, bombeiros e peritos, que atuam sob a supervisão da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atuação da força é flexível, permitindo sua mobilização em qualquer parte do Brasil quando requisitada por governadores ou ministérios que necessitem de apoio para ações específicas.
Embora não tenha sido especificado o número exato de agentes da Força Nacional que estarão presentes em Roraima, a expectativa é de que essa atuação intensificada contribua para a segurança e a ordem pública em uma região tão sensível e impactada por crises externas.