França Aprova Taxa de 31% sobre Transações com Stablecoins em Criptomoedas

Parlamento francês aprova tributação para operações com stablecoins

O parlamento da França aprovou por uma margem estreita uma medida que tributa em 31,4% os ganhos obtidos quando investidores trocarem criptomoedas por stablecoins. A votação ocorreu em 16 de outubro, com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, avançando a emenda I-3898 ao orçamento de 2027. Essa proposta, já aprovada pela comissão de finanças, visa aplicar uma nova regra fiscal a partir de 1º de janeiro de 2027, sujeita ainda a etapas parlamentares que podem alterar seu conteúdo.

Mudança no tratamento fiscal e possíveis efeitos no mercado

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação em dinheiro contavam com diferimento fiscal, o que significa que os ganhos não eram tributados imediatamente. Com a nova regra, essa postergação será removida para operações envolvendo tokens de e-money definidos pela regulamentação europeia MiCA. Isso implica que investidores terão que pagar imposto sobre ganhos mesmo se apenas transferirem recursos para stablecoins, sem sacar valores em moeda fiduciária.

Especialistas alertam que a medida pode incentivar transações fora do controle tradicional, como por meio de plataformas de finanças descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges localizadas em jurisdições offshore. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis na França, destacou riscos para a transparência e o reporte fiscal internacional.

Debates e resistências na aprovação da emenda

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade prática da medida, pedindo a retirada da emenda para que haja definição clara sobre o que são stablecoins e capacidade de monitoramento das operações. Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do diferimento fiscal em função da volatilidade do mercado de criptomoedas.

Além da tributação, o texto propõe uma mudança na forma de cálculo dos ganhos de capital, adotando o custo médio ponderado para unidades da mesma criptomoeda adquiridas em preços diferentes, substituindo o método atual que considera o portfólio completo. As decisões finais sobre essas alterações ainda dependem dos próximos debates no Parlamento.