Aumento das fraudes com atestados médicos
Em um preocupante cenário de fraudes, a venda de atestados médicos virtuais falsos tem apresentado um crescimento alarmante. Um comerciante de Copacabana ficou atento após receber, em março, três atestados digitais de uma funcionária em período de experiência, o que o levou a investigar a autenticidade dos documentos. A funcionária já havia utilizado um comprovante escrito à mão para justificar ausências, além de ter faltado ao trabalho em três ocasiões no mês anterior. Ao verificar os atestados digitais, o empresário notou que o QR Code de validação não apresentava o nome e o CRM da médica responsável. Para entender o funcionamento do site acessado pela jovem, ele decidiu seguir o processo e, sem necessidade de uma consulta médica, obteve um atestado para si com a justificativa de “dismenorreia”, que corresponde a cólicas menstruais intensas.
Escândalo em ascensão
Após coletar as evidências, o comerciante, que prefere manter o anonimato por preocupação com represálias, procurou um advogado e registrou uma ocorrência na 13ª DP (Ipanema). Outro empresário, que lidera um sindicato representando quase cinco mil indústrias na Região Serrana e no Centro Norte do Rio, também se dirigiu à polícia no final de novembro do ano passado. Com um aumento de 20% no número de atestados apresentados, ele decidiu testar a veracidade do serviço que, segundo informações, poderia ser acessado através de um número de WhatsApp. Com dados fictícios, ele pagou R$ 70 por dois atestados que foram emitidos para um período de sete dias.
As investigações estão em andamento na 13ª DP e na 151ª DP (Nova Friburgo), com suporte adicional da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Enquanto isso, algumas empresas têm tomado a iniciativa de criar mecanismos próprios para impedir a aceitação de atestados falsificados. Uma grande rede de varejo, por exemplo, desenvolveu um sistema antifraude para lidar com o aumento significativo de atestados.
Funcionária envolvida e processo automatizado
Após demitir a funcionária por justa causa, o comerciante seguiu o conselho de seu advogado e fez o depósito judicial referente aos dias que deveria a ela. A funcionária, cujo nome permanece em sigilo enquanto as investigações ocorrem, utilizou o site Atestado Rápido para obter os documentos questionáveis. Em entrevista ao GLOBO, ela afirmou não ter percebido que tratava de atestados falsificados e mencionou ter feito uma consulta via chat, que a fez pensar que estava em contato direto com um médico.
O sistema automatizado do site permite que o usuário selecione várias doenças e a unidade de saúde desejada, incluindo opções como UPA e SUS. Após responder a um simples questionário e informar dados pessoais, como CPF, o usuário é direcionado para o pagamento via PIX. Além disso, há um custo adicional para a inclusão do código CID (Classificação Internacional de Doenças) e da verificação digital com QR Code.
Medicina e telemedicina
A médica cujo nome consta nos atestados falsificados reside na Itália e exerce a profissão através da telemedicina. Ela relatou que, há dois meses, tem recebido contatos de empresas em razão da circulação de atestados falsos, um fato que comunicou ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Embora tenha tentado registrar um boletim de ocorrência on-line, afirmou ter dificuldades devido à sua localização no exterior. “Esses atestados têm a mesma configuração. Eles apresentam a logo da UPA 24 horas e uma assinatura manuscrita, mas todas as minhas receitas são digitais, validadas por QR Code”, afirmou a médica, destacando que é impossível utilizar um carimbo físico e assinar à mão enquanto mora fora do Brasil.
Medidas e regulamentações
Além das denúncias feitas à polícia, o empresário da Região Serrana também registrou queixas junto ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Saúde de Friburgo. Com a documentação de prova, anexaram os atestados e o recibo de pagamento feito por PIX. O médico que teve seu nome utilizado em um dos certificados preside uma entidade de classe e já tinha conhecimento da fraude por meio da imprensa, optando por fazer um registro policial. O outro profissional não foi encontrado para se pronunciar.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) adota normas que asseguram a validade de atestados médicos, sejam eles físicos ou digitais. No entanto, o presidente do Cremerj, Antônio Braga, ressalta que um atestado médico não deve ser emitido sem que tenha ocorrido uma consulta prévia. “O atestado é o resultado de uma avaliação médica”, explica.
Consequências legais e implicações para as empresas
Fraudar um atestado médico pode resultar em penas que variam de dois a três anos de prisão, além de multas. A conduta pode também envolver outras infrações, como falsificação de documentos. As consequências para o empregado fraudulentamente acobertado podem, em muitos casos, levar à demissão por justa causa. Médicos que se envolverem em tais fraudes podem enfrentar ações penais e sanções que podem culminar na perda do registro profissional.
Iniciativa antifraude nas empresas
Com o crescimento da emissão de atestados médicos falsos, uma grande rede de varejo no Rio, que conta com cerca de 15 mil funcionários, decidiu implementar um sistema interno antifraude. No primeiro trimestre deste ano, foram recebidos 15.828 atestados, um número que ultrapassa os padrões normais. Até o momento, a companhia já identificou 39 documentos falsos, e outros 1.500 ainda estão sob análise. O processo inclui a coleta de assinaturas dos funcionários e testemunhas, que são encaminhadas para uma equipe responsável por verificar a autenticidade dos documentos junto às unidades de saúde. Esta abordagem permite a identificação de irregularidades e garante maior segurança no ambiente de trabalho.