Pagamento das Emendas Parlamentares
No contexto da celebração natalina, o governo federal efetuou o pagamento de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, um valor que reflete a crescente importância dessas iniciativas dentro do Orçamento da União. As emendas, que são recursos alocados mediante indicações de deputados e senadores, visam a realização de obras e projetos nos redutos eleitorais dos parlamentares, tornando-se uma ferramenta estratégica para a execução de obras em várias regiões do país.
Nos últimos anos, as emendas têm sido o centro de um intenso embate entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo busca garantir uma fatia cada vez maior do orçamento para essas emendas, enquanto o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tem suspendido pagamentos devido à falta de transparência em relação aos gastos. Isso levanta questões sobre a responsabilidade fiscal do governo e a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos.
Este ano, o total desembolsado pelo governo em emendas parlamentares alcançou a impressionante cifra de R$ 30,2 bilhões, sendo que esse montante é composto por três categorias de emendas: as impositivas (individuais e de bancada), cujo pagamento é compulsório, e as emendas de comissão, que são opcionais. Com os pagamentos realizados nesta semana, o governo também empenhou R$ 2,6 bilhões adicionais em emendas, totalizando um compromisso de R$ 44,7 bilhões, o que representa cerca de 92% dos R$ 48,5 bilhões que foram destinados a emendas parlamentares para o exercício de 2025.
Entendendo os Empréstimos e Pagamentos
Para entender melhor o processo orçamentário, é importante esclarecer os termos. O empenho é o momento em que o governo se compromete a realizar uma despesa; no entanto, o valor não precisa ser liquidado no mesmo ano. Já a liquidação ocorre quando o serviço ou a obra é efetivamente realizada e paga. Se o governo não efetuar novos pagamentos de emendas referentes a 2025, os R$ 14,5 bilhões já empenhados deverão ser reclassificados como “restos a pagar”, o que significa que serão quitados nos anos seguintes.
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia pago R$ 13 bilhões em emendas que foram classificadas como restos a pagar, sendo que a maior parte desse valor é referente a emendas de 2024. Na última semana do ano, foram pagos R$ 84 milhões em despesas desse tipo, que se referem a anos anteriores.
Distribuição dos Valores de Emendas
Dos R$ 1,5 bilhão liberados em emendas durante a semana do Natal, impressionantes 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que são de natureza impositiva, totalizando R$ 831 milhões. As emendas individuais e de comissão, que também foram pagas durante esse período, somaram R$ 500 milhões, a maior parte sendo atribuída a deputados federais. No caso dos senadores, o total pago foi de R$ 186 milhões referente aos recursos que haviam indicado.
Embora ainda permaneçam R$ 99,5 milhões em emendas do tipo Pix — que permitem transferência direta de recursos para estados e municípios sem a necessidade de indicação prévia —, não foram realizados pagamentos desse tipo na semana do Natal. A expectativa é que, a partir do próximo ano, haja uma maior agilidade nos processos, proporcionando mais transparência e eficiência no uso do orçamento público.