Medidas de Mitigação dos Impactos Ambientais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo significativo entre a Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), destinado a mitigar os impactos ambientais provocados pelos parques eólicos localizados no município de Caetés, no Agreste do estado. A decisão, divulgada na última quinta-feira (16), visa assegurar a segurança e o bem-estar dos moradores que residem nas proximidades dos aerogeradores.
Assinada na quarta-feira (8) pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, a determinação estabelece que os habitantes situados entre 280 e 1000 metros das turbinas terão direito a indenizações ou à realocação para novas áreas, que serão escolhidas por eles, contanto que a viabilidade técnica seja garantida. A empresa deverá cumprir as exigências em prazos que variam de 10 a 32 meses, e o descumprimento da decisão acarretará uma multa de R$ 2,5 milhões.
Monitoramento e Relatórios Técnicos
A conciliação ocorreu no âmbito de um recurso que abordava a necessidade de monitoramento e a mitigação dos impactos ambientais decorrentes da instalação dos parques eólicos. O juiz responsável pela decisão destacou que o termo firmado estabelece obrigações claras para adequar a operação da empresa às exigências legais e ambientais, com a participação ativa dos órgãos responsáveis pelo licenciamento.
Além das indenizações, a Ventos de São Clemente terá até 30 de abril de 2026 para apresentar um relatório técnico sobre simulação e análise de ruído ambiental, seguindo as normas da ABNT. Este relatório deverá focar nas residências localizadas entre 280 e 500 metros das turbinas, e o monitoramento, que passará a ser feito semestralmente, incluirá também dados referentes à fauna, flora, qualidade do ar e saúde dos moradores afetados.
O acordo impõe ainda à companhia a responsabilidade de comprovar a destinação adequada dos resíduos oriundos da atividade, como óleos lubrificantes, e de concluir até 1º de julho de 2026 um estudo que avalie a possibilidade de mudanças no traçado das estradas vicinais, visando garantir uma distância mínima de 150 metros entre as vias e os aerogeradores.
Pesquisa Revela Impactos à Saúde dos Moradores
Estudos conduzidos pela Universidade de Pernambuco (UPE), em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz, revelam que os moradores próximos aos aerogeradores enfrentam diversos problemas de saúde atribuídos ao ruído constante. De acordo com a pesquisa, mais de 70% dos entrevistados relataram sintomas como estresse, ansiedade e depressão, enquanto cerca de 77% apresentaram algum grau de perda auditiva.
Especialistas explicam que a exposição prolongada a níveis elevados de pressão sonora pode causar danos permanentes à saúde. Medições realizadas na zona rural de Caetés indicaram que, a cerca de 300 metros das turbinas, o ruído pode ser até 40 vezes superior ao que é considerado seguro. Além disso, pesquisadores identificaram a presença de infrassons, que podem impactar o sistema cardiovascular e o sono dos moradores.
Depoimentos de Moradores e Desafios Enfrentados
Famílias que residem na área afetada têm enfrentado dificuldades desde a instalação dos parques eólicos, que começou em 2014, com um total de aproximadamente 220 torres erguidas na região. A servidora pública Amanda Alves, moradora do Sítio Toquinho, a cerca de 800 metros de uma das turbinas, relatou o incômodo causado pelo barulho intenso, especialmente durante a noite.
“O barulho é muito incômodo, especialmente à noite”, afirmou Amanda, que também mencionou situações de risco envolvendo as estruturas do parque. “Várias vezes já tivemos incêndios nas fiações, que nos acordavam assustados. Há alguns meses, uma torre caiu próximo à minha casa e o barulho foi aterrorizante”, completou.
A servidora ainda manifestou preocupação com o impacto que a situação tem causado às famílias da comunidade. “Meu cunhado, que é vizinho, tinha dificuldades para dormir devido ao barulho e, por ter Alzheimer, isso era um risco sério”, contou. Amanda explicou que os moradores desconheciam os efeitos negativos que os parques eólicos poderiam ter na saúde antes de sua instalação. “Quando começaram a ser construídos, vieram com promessas de benefícios, mas ninguém estava preparado para os prejuízos que iriam surgir”, lamentou.
Apesar dos problemas enfrentados, Amanda afirmou que não pretende deixar a propriedade, mas gostaria que a empresa considerasse mais os interesses da população em vez de priorizar apenas o lucro. Os parques eólicos foram instalados em regiões habitadas por pequenos agricultores, muitos dos quais vivem a menos de 150 metros das torres, transformando o ambiente, que antes era silencioso, em uma área marcada pelo ruído constante das turbinas.