O Desafio da Precificação de Carbono e suas Implicações
A introdução de um custo às emissões de carbono representa uma das políticas mais avançadas e eficazes para a transição rumo a uma economia de baixo carbono. No entanto, sua implementação enfrenta desafios, especialmente em democracias parlamentares, onde reformas com efeitos distributivos tendem a ser combatidas por minorias organizadas que se beneficiam do status quo. Essa dinâmica torna a aprovação de políticas de precificação de carbono, como se observa nos Estados Unidos e no Brasil, um processo moroso e complicado.
No caso americano, a precificação do carbono teve pouco sucesso em nível federal, sendo adotada apenas em alguns estados específicos. Já no Brasil, a criação de um sistema de comércio de emissões, aprovada no final de 2024 e com previsão de início em 2030, foi marcada por longas discussões no Congresso, refletindo a resistência a reformas que impactam interesses consolidados.
Contrapondo-se a esses exemplos, a União Europeia lançou seu pioneiro Emissions Trading System (ETS) em 2005. Apesar de diversos altos e baixos ao longo dos anos, o sistema começou a se consolidar no início da década de 2020 como um marco da liderança europeia nas questões climáticas. No entanto, a política climática europeia ainda é vista como um trabalho inacabado, especialmente diante dos novos desafios políticos que o ETS enfrenta, conforme relatado pelo Capital Reset.
Histórico e Evolução do ETS Europeu
O ETS da União Europeia opera sob um modelo de “cap and trade”, onde Bruxelas estabelece um teto para as emissões dos maiores poluidores, predominantemente da indústria pesada e do setor de energia fóssil. Emissões são acompanhadas por permissões que podem ser compradas e vendidas (EUAs), cada uma correspondendo a uma tonelada de CO₂. As empresas devem entregar permissões equivalentes às suas emissões ao final de cada período de avaliação.
No início, entre 2005 e 2007, o sistema enfrentou sérios problemas, resultando em preços baixos e ineficácia. Durante o segundo período, de 2008 a 2012, a crise financeira europeia afetou as previsões de emissões, levando a uma redução ainda maior dos preços. Essas falhas iniciais, associadas à falta de mecanismos para ajustar o sistema a choques externos, quase comprometeram o compromisso da UE com a transição energética.
Contudo, a partir de 2013, medidas como a criação da Reserva de Estabilidade de Mercado (MSR) passaram a equilibrar a oferta de permissões e amortecer a volatilidade dos preços. Essa fase marcou uma nova dinâmica política, na qual a precificação do carbono começou a ser vista como uma oportunidade de transformação industrial, atraindo investimentos em energias renováveis e fomentando a criação de empregos. Consequentemente, os preços do carbono começaram a subir de forma consistente.
Desafios Recentes e Crises Externas
O cenário mudou drasticamente em 2022, quando a invasão da Ucrânia pela Rússia e a subsequente crise de fornecimento de gás provocaram um aumento vertiginoso nos preços da energia na Europa. Embora o ETS tenha sido apenas parte dessa equação, tornou-se um alvo político fácil, com algumas nações, como a Polônia, exigindo limites para os preços do carbono em virtude de preocupações com a competitividade industrial.
Apesar da pressão interna, a Comissão Europeia manteve sua postura e, em resposta à instabilidade dos preços, reforçou a lógica de segurança energética a longo prazo, introduzindo mecanismos que compensam as importações com base nas emissões de carbono. Essa resistência, no entanto, foi colocada à prova por uma nova dinâmica no cenário internacional, particularmente com as mudanças na diplomacia econômica dos EUA.
O Futuro do Sistema de Comércio de Emissões no Brasil
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que se inspirará no modelo europeu, terá a vantagem de evitar erros de implementação observados durante o desenvolvimento do ETS europeu. No Brasil, a necessidade de transformação da matriz produtiva por meio da precificação de carbono não é tão imediata quanto foi na Europa, dado que uma parcela significativa das emissões brasileiras se origina do desmatamento. Assim, a contribuição do SBCE para as metas nacionais de redução de emissões poderá ser mais gradual.
Para garantir o sucesso do SBCE, será crucial estabelecer uma estrutura sólida desde o início, que forneça estabilidade e credibilidade. A longo prazo, o fortalecimento do sistema dependerá da capacidade de criar um apoio doméstico para a política, utilizando a receita fiscal gerada como ferramenta para facilitar a transição.
Como o exemplo europeu mostra, a efetividade da precificação de carbono está intimamente ligada à criação de uma infraestrutura política que favoreça a inovação e a transformação industrial, preparando o Brasil para competir em um mercado global cada vez mais exigente em termos de sustentável.