Indenização e Pensão aos Filhos da Vítima
Recentemente, a Justiça condenou o Estado de Pernambuco a pagar uma indenização de R$ 300 mil para os filhos de uma vítima de feminicídio. Além da compensação financeira, o Estado deverá conceder uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo para cada filho da vítima até que eles completem 25 anos. O autor do crime, ex-companheiro da mulher, estava custodiado na Cadeia Pública de Serra Talhada, sob a custódia do Estado, com o intuito de prevenir novos episódios de violência doméstica. Contudo, ele conseguiu fugir no dia do assassinato enquanto realizava serviços dentro do estabelecimento prisional.
No processo judicial, o homem foi detido em maio de 2018 após descumprir uma medida protetiva e agredir a vítima. Em 17 de agosto daquele ano, ele conseguiu escapar da Cadeia Pública pela manhã e, em seguida, dirigiu-se até a residência da ex-companheira, onde cometeu o crime, utilizando golpes de faca. Após a ação, o agressor tirou a própria vida.
O relator do caso, desembargador Erik Simões, destacou a falha do Estado na vigilância do detento. Ele enfatizou que houve uma omissão no dever de guarda, que contribuiu diretamente para a ocorrência do feminicídio. A decisão judicial reconheceu a relação direta entre a fuga do preso e o crime cometido.
Histórico de Violência e Redes de Proteção
Nos autos do processo, foi mencionado que a vítima havia registrado vários boletins de ocorrência contra o agressor desde 2015, relatando episódios de violência física e ameaças. Em uma entrevista à TV Asa Branca, a Polícia Militar informou que a mulher já estava sendo acompanhada por uma rede de proteção e que somente em 2017 ela buscou a ajuda da polícia. O então comandante do 14º Batalhão, tenente-coronel Girley Figueiredo, relatou: “Desde 2009, a vítima vinha sendo agredida pelo marido, mas só procurou a delegacia em dezembro de 2017. Foi nesse momento que a Patrulha Maria da Penha teve conhecimento do caso e iniciou o acompanhamento.”
O crime ocorreu na residência da vítima, na presença dos dois filhos do casal, uma menina de 9 anos e um menino mais novo. Segundo informações da Polícia Civil, a criança mais velha testemunhou o momento em que o pai matou a mãe e, em seguida, se suicidou.