A Urgência da Triagem Partidária
Durante seu depoimento à CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo a líderes partidários para que realizem uma rigorosa triagem nas candidaturas que surgirão nas eleições do próximo ano. O objetivo é evitar que postulantes vinculados a organizações criminosas possam concorrer. Essa iniciativa, embora necessária, é um sinal preocupante da realidade brasileira, onde a criminalidade se infiltra na vida política e nas instituições. Os partidos, como portas de entrada na política, precisam adotar medidas eficazes para conter essa contaminação, que é cada vez mais alarmante.
Um exemplo emblemático dessa problemática é o caso de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, que chegou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) como suplente e ocupou uma cadeira até ser detido, acusado de estabelecer laços com o Comando Vermelho (CV). A simples presença de um deputado estadual sob suspeita de tráfico de armas e drogas já seria uma questão de grande preocupação. No entanto, a situação se agravou ainda mais.
Conexões Perigosas
As investigações indicaram que Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, teria alertado TH sobre a iminente operação policial, permitindo que o deputado se desfizesse de provas e escapasse. Imagens de uma câmera de segurança mostraram um caminhão pequeno, estacionado em frente à casa de TH Jóias, sendo carregado à noite. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj, ao qual a decisão foi submetida, decidiu pela sua liberdade. No entanto, Bacellar foi afastado da presidência e está sob monitoramento eletrônico, enquanto se licencia do cargo.
Mas a trama se complica: surgiram evidências de que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava presente quando Bacellar alertou TH sobre a operação. Júdice, que havia assinado o mandado de prisão e já tinha um histórico de afastamento da magistratura por 18 anos devido à venda de sentenças, foi também alvo de um pedido de prisão por Moraes e foi afastado de suas funções. Diante de tudo isso, a pergunta que surge é: até onde essa história vai chegar?
A Importância da Lei da Ficha Limpa
Diante desse cenário, a responsabilidade dos partidos políticos em filtrar candidatos se torna ainda mais premente. O histórico criminal e policial dos postulantes deve ser uma prioridade nas avaliações. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa determina que aqueles condenados em segunda instância em processos penais ou administrativos estão impedidos de se candidatar. Contudo, o Congresso Nacional tem flexibilizado as regras de inelegibilidade, e, apesar de algumas objeções, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a essência dessas mudanças. Em 2024, nas eleições para prefeitos e vereadores, a Ficha Limpa já barrou 1.968 candidaturas, mas sua eficácia poderá ser comprometida no futuro, criando brechas que criminosos poderiam explorar.
A evolução do crime organizado, em termos de alcance e sofisticação, tem superado a capacidade da legislação de impedir sua infiltração nas instituições, começando pelo próprio sistema de segurança pública. Portanto, é crucial que sejam criadas barreiras mais robustas. Os partidos políticos têm um papel vital nessa luta contra a corrupção e a criminalidade que ameaçam a democracia.