Oportunidades de Fomento Cultural
As inscrições para os oito editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) estão em andamento e se estendem até as 16h59 do dia 20 de janeiro. Os interessados podem se inscrever através da página do Pró-Cultura RS. Ao todo, o governo do Estado destinará R$ 55 milhões para apoiar diferentes segmentos culturais, que incluem artes cênicas, artes visuais, culturas populares, memória e patrimônio, música, e livro, leitura e literatura. Além disso, duas seleções transversais – Cultura Viva e RS Criativo – também fazem parte desse ciclo. Vale recordar que o Rio Grande do Sul foi pioneiro ao lançar esses editais em outubro.
A Secretaria da Cultura (Sedac) estima que cerca de 400 projetos poderão ser selecionados, com valores variando entre R$ 80 mil e R$ 600 mil. Uma das novidades desta edição é o edital transversal RS Criativo, que visa fomentar a economia criativa com um aporte de R$ 15,2 milhões. Este é o maior edital do Ciclo 2, abrangendo uma diversidade de linguagens artísticas e segmentos culturais, além de atividades como pesquisa, formação e aquisição de equipamentos.
Infraestrutura e Ações Continuadas
Outra inovação significativa contida neste edital é a possibilidade de requalificação de infraestrutura cultural, que pode ser tanto pública quanto privada. Projetos de restauração e modernização de instalações receberão R$ 7 milhões dos R$ 15,2 milhões disponíveis, um esforço viabilizado pelo Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural (INFRACultura), em colaboração com o Ministério da Cultura (MinC).
Os editais de artes cênicas, artes visuais e música, juntos, totalizam um investimento de R$ 17,36 milhões. E como novidade, eles agora permitem ações continuadas, o que significa que festivais, espaços culturais e grupos artísticos podem pleitear recursos para dois anos de execução, através do Programa de Apoio a Ações Continuadas. Essa iniciativa, desenvolvida em parceria com Sedac e MinC, se inspira na bem-sucedida experiência da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Rio Grande do Sul.
Esse novo formato oferece maior estabilidade e planejamento para os proponentes, uma necessidade que antes não era contemplada, já que os recursos eram disputados anualmente. A expectativa é que R$ 10,48 milhões sejam aplicados no Programa de Apoio a Ações Continuadas, assegurando a continuidade das atividades até 2028.
Recursos para Cultura Viva e Diversidade Cultural
No que diz respeito ao edital de Cultura Viva, serão disponibilizados R$ 9 milhões para Pontos e Pontões de Cultura no Estado. Cada um dos 60 projetos de Pontos de Cultura receberá R$ 120 mil, enquanto três Pontões de Cultura contarão com R$ 600 mil. Esses projetos devem promover o desenvolvimento e a articulação de atividades culturais em seus territórios, com duração de 12 meses, focando em formação, educação cultural, registro e divulgação das atividades, além da produção de uma mostra artística.
Os editais relacionados a memória e patrimônio, culturas populares, além de livro, leitura e literatura, totalizam um investimento de R$ 10,95 milhões. Esses certames compreendem ações voltadas para áreas como museus, diversidade linguística, artesanato, folclore e Carnaval, assim como iniciativas literárias e biblioteconômicas.
Participação e Acesso aos Editais
Para se inscrever nos editais, os proponentes devem possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de direito privado, seja com ou sem fins lucrativos, podendo incluir entidades e empresas, e até microempreendedores individuais. Além disso, é necessário ter o Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC), que comprove a finalidade cultural das atividades econômicas. Cada proponente poderá submeter apenas um projeto, que deve incluir três anexos obrigatórios: um formulário, um plano de trabalho e uma planilha de custos.
De acordo com o cronograma, a liberação dos recursos está prevista para ocorrer até 30 de junho, e a execução dos projetos deverá iniciar após o recebimento dos valores, a partir do segundo semestre de 2026. A Sedac projeta receber mais de 2 mil propostas ao todo.
Importante salientar que 40% das vagas estão reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas ou com deficiência. Além disso, haverá uma rodada extra de regionalização, onde todos os projetos suplentes das categorias “Ações gerais” poderão disputar novas vagas disponíveis em cada um dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). A intenção é garantir uma distribuição equitativa dos recursos.
Novas rodadas poderão ser realizadas caso haja saldo remanescente, ampliando ainda mais as oportunidades de fomento cultural no Estado.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
A PNAB tem como missão fortalecer a cultura em todos os estados e municípios do Brasil. Os recursos são oriundos da União e podem ser utilizados tanto para editais de fomento quanto para ações diretas dos entes federativos. A operacionalização da política é feita pelos entes do Sistema de Cultura, que devem elaborar seus planos de cultura em diálogo com representantes da sociedade civil, inclusive através de conselhos.
No Rio Grande do Sul, a construção do Ciclo 2 começou em dezembro de 2024, com uma audiência pública que contou com a participação de mais de 300 pessoas, seguida de uma consulta pública que recebeu 1.515 contribuições. O Sistema Estadual de Cultura continuou o processo através de caravanas que percorreram o Estado, realizando encontros presenciais em 22 municípios no primeiro semestre deste ano.
A Sedac, por sua vez, recebeu contribuições do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e buscou um trabalho colaborativo com os municípios, especialmente por meio da Comissão Intergestores Bipartite. O diálogo e as evidências de outras ações do Departamento de Fomento foram fundamentais para que os técnicos da secretaria, junto aos institutos estaduais, buscassem as melhores alternativas para garantir uma política pública que possa realmente colaborar com o desenvolvimento dos setores culturais.