Suspensão dos Empréstimos Consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig, destinado a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Essa decisão, divulgada por meio de um despacho no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), vem após informações sobre a violação de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica por parte do C6 Consig, que é uma entidade ligada à holding N7 e ao C6 Bank.
No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, é relatado que o C6 Consig incluiu taxas indevidas nas parcelas dos empréstimos consignados. A instituição financeira estava inserindo custos adicionais, que não deveriam estar presentes, comprometendo a transparência e a segurança financeira dos beneficiários.
Em uma nota emitida à imprensa, o INSS informou que a decisão de suspender o recebimento de novas averbações de crédito consignado por parte do C6 Consig se baseou em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou aproximadamente 320 mil contratos com indícios de cobranças indevidas, incluindo pacotes de serviços e seguros.
A suspensão permanecerá válida até que todos os valores cobrados de forma indevida sejam ressarcidos aos beneficiários, além de serem corrigidos conforme as normas estabelecidas.
Irregularidades Consideradas Graves
O INSS classificou as irregularidades encontradas como de “elevada gravidade”, visto que elas resultaram na diminuição do valor líquido que os beneficiários recebiam ao contrair empréstimos com o C6 Consig. Essa prática, segundo posicionamento do instituto, fere as regras que visam proteger a renda alimentar de aposentados e pensionistas.
“É estritamente proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou qualquer encargo que não esteja diretamente relacionado à operação de crédito consignado. Esta norma existe para preservar a margem consignável dos beneficiários e garantir sua segurança financeira”, afirmou o INSS.
Antes da decisão de suspender o recebimento de novas averbações, a equipe técnica do INSS se reuniu por oito ocasiões com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano. Contudo, as reuniões não trouxeram resultados positivos em relação à formalização de um Termo de Compromisso que visasse corrigir as irregularidades identificadas.
Resposta do C6 Consig
A continuidade dessa suspensão levanta preocupações sobre a situação de aposentados e pensionistas que dependem desses empréstimos. O INSS, por sua vez, reforça que sua principal preocupação é a proteção dos direitos e da renda dos beneficiários, atuando de forma rigorosa para assegurar que as normas sejam respeitadas.
A análise do caso ainda deve prosseguir, e o INSS se compromete a manter a transparência sobre os desdobramentos da situação, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam sempre priorizados.