Orientações do Procon sobre Material Escolar
O Procon Caruaru divulgou uma lista detalhada com os itens que não podem ser incluídos nas listas de material escolar. Apesar das proibições, muitas instituições de ensino ainda solicitam produtos que não têm relação direta com as necessidades individuais dos alunos, conforme alerta o órgão regulador.
De acordo com as orientações do Procon, algumas escolas ainda exigem materiais destinados a uso coletivo, objetos para os profissionais da educação e itens de limpeza, práticas que vão contra a legislação vigente. Em contrapartida, apenas para a educação infantil é aceitável a solicitação de produtos de higiene pessoal, desde que sejam de uso exclusivo da criança e que sua demanda seja justificada. Além disso, a lista de materiais pedagógicos pode conter itens que sejam compatíveis com o uso individual de cada estudante, desde que a quantidade não seja excessiva.
Itens Permitidos e Proibidos nas Listas de Materiais
Os consumidores devem estar atentos às diretrizes do Procon ao montarem a lista de materiais escolares. Entre as proibições, estão itens como produtos de uso coletivo e aqueles destinados ao funcionamento da escola, que não devem ser cobrados dos pais ou responsáveis. Itens como papel toalha, detergente ou materiais de limpeza não podem ser exigidos, embora possam ser solicitados itens que a criança realmente utilize durante o processo de aprendizagem.
A nota técnica divulgada pelo Procon também enfatiza que as instituições de ensino não podem impor marcas ou locais específicos onde os produtos devem ser adquiridos. Contudo, é permitido que as escolas indiquem estabelecimentos comerciais, sem que isso configure uma imposição.
Canal de Atendimento ao Consumidor
Se houver dúvidas sobre o que pode ou não ser exigido nas listas de material escolar, o Procon Caruaru oferece diversos canais de contato. Os consumidores podem entrar em contato pelo telefone (81) 3101-0088, acessar a plataforma online Caruaru Digital, ou ainda fazer atendimento presencial em sua sede, localizada na Rua Silvino Macêdo, n° 71, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.