Desafios e Conflitos no Caminho para o STF
Enquanto Jorge Messias busca articular sua aprovação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele se vê diante de decisões críticas na Advocacia-Geral da União (AGU) que podem gerar tensões com o Congresso Nacional. O adiamento da sabatina no Senado, que lhe daria uma chance de se apresentar e conquistar votos, não garante que os temas que ele precisa enfrentar sejam simples ou consensuais. Pelo contrário, as questões em pauta podem colocar Messias em um confronto direto com interesses tanto do Senado quanto da própria Corte.
A gestão do presidente Lula, por exemplo, está considerando levar ao STF a contestação de parte da derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dos 63 vetos, impressionantes 56 foram revertidos, gerando um clima de incerteza. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já indicou que a judicialização do tema está em avaliação, mas o ambiente interno no Palácio do Planalto não é exatamente unânime.
Os assessores próximos ao presidente Lula estão cientes de que uma ação no Supremo poderia intensificar as crises que o governo já enfrenta tanto no Senado quanto na Câmara. A decisão a ser tomada será, sem dúvida, uma combinação de fatores jurídicos e políticos, e levará em conta o clima tenso com os congressistas.
Insegurança Jurídica e Ações Potenciais
Se o presidente decidir que a judicialização é o melhor caminho, caberá à AGU, sob a liderança de Messias, formalizar a ação no STF. O receio que permeia o governo é que a revogação de certos vetos possa resultar em insegurança jurídica para os empreendedores. A estratégia do Planalto é aguardar para ver quais questões serão levantadas por partidos e ONGs ambientais, antes de tomar uma decisão definitiva.
Um ponto específico que pode ser levado ao STF é a derrubada de um veto que permitiria a criação de diferentes tipos de licenças por municípios ou estados, o que resultaria em interpretações variadas e exigências distintas em relação à autorização para obras. O governo defende a necessidade de uma regra nacional que minimize disputas por investimentos entre as distintas unidades da Federação.
Conflitos de Competência e Tensão com o Senado
Recentemente, a AGU se viu envolvida em outra controvérsia ao se manifestar sobre uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia solicitar o impeachment de ministros do STF. Antes de tomar uma decisão, Mendes pediu um posicionamento da AGU, que se fez esperar. Ao se manifestar, Messias pediu a reconsideração da decisão, tentando apaziguar as tensões com o Senado, que já havia interpretado a liminar como uma invasão de suas competências.
Gilmar Mendes, ao negar o pedido de reconsideração da AGU, cobrou a lentidão de Messias em se manifestar. Após essa troca de farpas, o ministro levou em conta um pedido do Senado e decidiu suspender parcialmente sua decisão anterior.
Preocupações com a Imagem de Messias
A AGU também enfrentou críticas por parte do ministro Flávio Dino, que qualificou um acordo alcançado em um caso específico como “constrangedor”. Tais episódios estão longe de favorecer a imagem de Messias, especialmente em um momento em que suas articulações para avançar ao STF estão sendo observadas de perto.
Aliados próximos a Messias reconhecem que qualquer movimento que intensifique os conflitos institucionais pode ter repercussões negativas nas suas aspirações pela cúpula do Judiciário. Entre as iniciativas tomadas pela AGU, destaca-se a formação de um grupo de trabalho voltado à responsabilização civil e administrativa por irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. Essa ação é uma resposta à demanda de Dino, que busca garantir maior transparência nos repasses.
Por sua vez, Dino determinou que a AGU deve atuar para recuperar os valores que foram indevidamente aplicados, seja em obras e serviços com defeitos, desvios para interesses pessoais ou até mesmo gastos direcionados a entidades inidôneas. Essas exigências têm gerado desconforto entre alguns parlamentares, que veem isso como uma intromissão nas prerrogativas do Congresso. Consequentemente, essa situação acaba por afetar diretamente Messias, uma vez que há temores entre senadores de que ele possa se comportar de maneira semelhante ao que fez quando era um de seus colegas na Esplanada, caso chegue ao STF.