Iniciativa do TJPE para Conflitos Temporários
A partir do dia 27 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início a uma ação inovadora voltada para a resolução ágil de conflitos nas áreas turísticas do litoral sul do estado. Intitulado “Juizado de Verão”, este mutirão será implementado nas comarcas de Tamandaré e Porto de Galinhas, focando na solução rápida de demandas jurídicas de menor complexidade, especialmente em um período de intensa movimentação de turistas.
Segundo informações divulgadas pelo TJPE, a iniciativa visa atender a uma variedade de questões, incluindo relações de consumo, problemas com hospedagem, conflitos de vizinhança, perturbações ao sossego e pequenas infrações penais. Além disso, o projeto oferecerá orientação e suporte direto ao cidadão, garantindo que turistas e moradores tenham acesso à justiça de forma prática e eficiente.
O Juizado de Verão será coordenado pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Marinha do Brasil, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) e as prefeituras de Tamandaré e Ipojuca. Essa colaboração busca fortalecer a segurança jurídica na região e facilitar a resolução de problemas que possam surgir durante a temporada de férias.
O funcionamento do Juizado de Verão será das 14h às 23h59, com dois plantões diários. Os atendimentos ocorrerão nos dias 27 e 28 de dezembro de 2025, além de 3, 4, 10, 11, 16, 17, 18, 24, 25, 30 e 31 de janeiro, e no dia 1º de fevereiro de 2026. No município de Tamandaré, o atendimento será realizado no Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra, localizado no bairro de Campas. Já em Porto de Galinhas, os serviços estarão disponíveis na Rua Beijupirá, nº 4239, na Vila de Porto de Galinhas.