Desempenho da Lei Rouanet
Estabelecida em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet, tem como finalidade estimular o setor cultural por meio da captação de investimentos da iniciativa privada. Em 2025, a região do Grande ABC registrou 99 projetos autorizados, totalizando um valor aprovado para captação de R$ 73,5 milhões. No entanto, apenas dez desses projetos conseguiram viabilizar recursos efetivos, somando um montante de R$ 6,1 milhões, o que representa apenas uma em cada dez propostas que obtiveram aprovação. Essas informações foram coletadas do Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), vinculado ao Ministério da Cultura.
No ano seguinte, em 2024, o total de investimento aprovado subiu para R$ 91,2 milhões, distribuídos entre 94 projetos. Deste valor, R$ 12,4 milhões foram captados no ano anterior por nove iniciativas.
Declaração de Autoridades sobre a Captação de Recursos
Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo Cultural do Ministério da Cultura, destacou que todos os recursos aplicados nos projetos provêm de investidores privados, ressaltando que o governo federal não destina verbas diretas do orçamento público. “A lei funciona como um mecanismo para o desenvolvimento cultural, oferecendo aos investidores a oportunidade de direcionar um pequeno percentual do seu imposto de renda para projetos culturais de sua escolha. É como se o governo dissesse que, caso desejem, podem usar até 4% de seu imposto para apoiar ações culturais que estejam de acordo com as diretrizes da Lei Rouanet”, explicou o secretário.
Menezes também observou que a dificuldade na captação está relacionada às negociações com investidores do setor privado. “Depois de ter o projeto aprovado, o proponente não tem o valor assegurado. O Ministério apenas regula o programa e, quando autoriza a captação, o sucesso depende da habilidade do proponente em conquistar o apoio do empresário para destinar parte do imposto ao projeto”, esclareceu.
Desafios e Comparativos Nacionais
Em uma análise mais ampla, no cenário nacional, apenas 25% dos projetos aprovados conseguem efetivar a captação dos recursos necessários. Segundo o secretário, a redução nos valores aprovados em comparação a anos anteriores na região se deve ao próprio movimento do mercado, sem uma razão específica identificada.
Conforme informações coletadas do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet registrou um total de R$ 3,41 bilhões em recursos captados em todo o Brasil no ano de 2025. Para Henilton Menezes, é fundamental que o País priorize investimentos culturais, uma vez que este setor gera empregos, cria riqueza e proporciona aos brasileiros a oportunidade de se reconectarem com suas identidades culturais.
Benefícios do Investimento Cultural
A advogada Talitha Passos, que possui mestrado em Administração Pública e atua como consultora de políticas públicas na área cultural, destacou que, além da renúncia fiscal, a alocação de recursos é crucial para o fortalecimento das empresas. “O incentivo cultural deve ser visto como uma estratégia, não apenas como um benefício fiscal. Esta alocação reforça compromissos sociais e culturais, atendendo também a critérios de Sustentabilidade (Ambiental, Social e Governança)”, apontou.
A especialista ainda enfatizou que o que pode estimular as empresas a destinar recursos é o relacionamento construído com a comunidade e o dinamismo econômico resultante, que favorece o turismo, o comércio, os serviços e a economia criativa.
Iniciativa Exemplar: Projeto Locomotiva
Um exemplo de sucesso é o Projeto Locomotiva, situado em Santo André, que oferece educação musical para jovens. Desde 2011, essa iniciativa se beneficia dos recursos da Lei Rouanet. Sergio Schuindt, diretor da orquestra e com 61 anos, comentou sobre a relevância da legislação: “Apesar da diversidade nas fontes de financiamento, no ano passado a lei representou 30% da entrada de recursos para os quatro polos de ensino. Além disso, é importante ressaltar que a Rouanet tem inspirado a criação de outras leis municipais e estaduais com propósitos semelhantes”, concluiu.