Impacto da Lei Rouanet na Cultura Paranaense
Desde 2019, a Lei Rouanet tem sido um pilar importante para a captação de recursos na cultura do Paraná, gerando um total de R$ 437 milhões para projetos culturais no estado, conforme dados do Ministério da Cultura. No período de 2019 a 2027, 2.486 projetos receberam aprovação, com um montante de R$ 1,59 bilhão autorizado para captação. No entanto, esses números indicam que apenas uma fração, pouco mais de 25%, se converteu em recursos efetivamente captados por produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação durante esse período ficou em 27%, ressaltando os desafios enfrentados pelos realizadores culturais, mesmo após a aprovação dos projetos. O valor médio captado por projeto no estado é de aproximadamente R$ 175 mil, mas esse número esconde variações significativas ao longo dos anos, o que merece ser destacado.
Evolução da Captação Anual
Os números demonstram uma evolução interessante da captação ao longo dos anos. Veja a tabela abaixo, que resume a performance da Lei Rouanet no Paraná:
| Ano | Projetos Aprovados | Valor Aprovado (R$) | Valor Captado (R$) | Percentual Captado | Média por Projeto (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 155 | 82,8 mi | 33,5 mi | 40% | 216 mil |
| 2020 | 288 | 135,6 mi | 61,5 mi | 45% | 213 mil |
| 2021 | 286 | 128,9 mi | 74,1 mi | 58% | 259 mil |
| 2022 | 165 | 83,7 mi | 48,6 mi | 58% | 294 mil |
| 2023 | 328 | 230,6 mi | 88,6 mi | 38% | 270 mil |
| 2024 | 440 | 341,5 mi | 81,9 mi | 24% | 186 mil |
| 2025 | 438 | 312,1 mi | 36,4 mi | 12% | 83 mil |
| 2026 | 376 | 274,6 mi | 12,7 mi | 5% | 33 mil |
| 2027 | 10 | 5,7 mi | 18 mil | 0,3% | 1,8 mil |
Observamos uma queda drástica na captação nos anos mais recentes. Após um período de crescimento, como em 2021 e 2022, onde 58% dos valores aprovados foram efetivamente captados, a taxa começou a retrair em 2023, com uma queda para 38%. A situação piorou consideravelmente em 2024, com apenas 24% dos valores captados, e em 2025, essa taxa despencou para 12%.
Em 2026, os números mostram que apenas 5% dos recursos aprovados foram captados, e em 2027, até agora, praticamente nenhum valor foi arrecadado, com uma taxa de apenas 0,3%.
Desafios e Conjuntura Atual
O panorama atual levanta questões sobre a viabilidade da captação na região. A instabilidade política e a proliferação de informações enganosas sobre a Lei Rouanet podem ter impactado a disposição de empresas em financiar projetos culturais. Além disso, há uma tendência de centralização dos patrocínios em grandes iniciativas de abrangência nacional, o que pode estar dificultando a captação de recursos para projetos menores e regionais.
Embora o Paraná tenha visto um aumento na quantidade de projetos aprovados, a captação real de recursos não acompanhou esse crescimento. Enquanto o número de projetos saltou de 155 em 2019 para 440 em 2024, o montante captado caiu dramaticamente, refletindo um sério obstáculo na articulação com potenciais patrocinadores.
O Que É a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do imposto de renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O processo é simples: um artista ou produtor submete um projeto ao Ministério, e, se aprovado, pode captar recursos junto a patrocinadores, que podem abater parte desse valor do imposto de renda.
Desde sua criação, a Lei Rouanet tem como objetivo democratizar o acesso à cultura, incentivar a produção cultural e aumentar os investimentos no setor. Apesar dos desafios atuais, continua sendo uma vital fonte de recursos para a cultura brasileira.