Irregularidades Levam à Suspensão da Licitação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, que visa a montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o tradicional São João de Caruaru. O edital, que envolve um investimento estimado de R$ 15,5 milhões, foi objeto de análise técnica que revelou “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”.
A recomendação, assinada pelo promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Entre as principais irregularidades, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% sobre todo o contrato, o que inclui itens que se referem unicamente à locação de equipamentos.
Outro ponto crítico destacado pelo MPPE é a escolha do critério de “Menor Preço Global” para serviços considerados heterogêneos. De acordo com o órgão, tal prática pode beneficiar a atuação de “empresas atravessadoras” e possibilitar a subcontratação de até 70% do objeto licitado. Para agravar a situação, o edital agrupa serviços distintos em um único lote, o que obriga que uma mesma empresa execute tanto a locação de estruturas e equipamentos de som e iluminação quanto obras de engenharia, como a pavimentação de calçadas.
O promotor Marcus Alexandre aponta que essa configuração prejudica a competitividade e pode sugerir um direcionamento nos processos licitatórios. “A exigência de que uma única licitante realize itens tão distintos e divisíveis compromete a participação de empresas especializadas, dificultando, assim, a obtenção do melhor preço”, disse.
Além disso, o documento do MPPE aponta cláusulas que são consideradas restritivas, como a proibição do somatório de atestados técnicos e exigências vistas como desproporcionais no setor audiovisual. Diante disso, a recomendação sugere que a Fundação de Cultura de Caruaru e a Prefeitura realizem ajustes no edital, que incluem o parcelamento do objeto em lotes independentes e a revisão das planilhas orçamentárias.
A Prefeitura e demais autoridades municipais têm um prazo de 48 horas para confirmar se seguirão as orientações do MPPE. Caso as recomendações não sejam acatadas, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais por improbidade administrativa, visando a suspensão da licitação.
A recomendação foi oficialmente publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na terça-feira (14), gerando repercussão entre os envolvidos e a população.