Decisão Importante do Presidente
Na última quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, popularmente conhecido como PL da Dosimetria. Este projeto, que havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, tinha como intuito a redução das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, que celebrava os três anos dos ataques realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas pessoas, insatisfeitas com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, declarou Lula, ressaltando a importância do devido processo legal.
O presidente também elogiou a atuação da Suprema Corte, destacando: “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”.
Por fim, Lula citou o poeta hispano-americano George Santayana para enfatizar a importância de aprender com o passado. Ele afirmou: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com a decisão de vetar o PL, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional para novas deliberações.
O que é o PL da Dosimetria?
O Projeto de Lei da Dosimetria visava alterar a forma como as penas são calculadas para crimes relacionados à tentativa de desmantelar o Estado Democrático de Direito e realizar um golpe de Estado. De acordo com o texto, ao invés de somar as penas para esses delitos, seria aplicada a pena mais severa.
Essa proposta tinha como objetivo ajustar o cálculo das penas, oferecendo uma nova forma de lidar com a gravidade dos crimes. Além disso, o projeto pretendia reduzir o tempo necessário para a progressão de pena de regimes de prisão mais severos para regimes semiabertos ou abertos.
Se aprovado, o projeto poderia beneficiar pessoas condenadas pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares como Almir Garnier, que foi comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fontes consultadas pela Agência Brasil indicaram que as mudanças propostas no PL também afetariam a progressão de pena de alguns criminosos comuns, gerando debates acalorados sobre suas possíveis consequências.