Iniciativa visa ampliar o acesso à cultura nas instituições de ensino
No último mês de dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Essa proposta tem como objetivo expandir o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, por meio de uma parceria entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
A implementação dessa política está atrelada à transferência de recursos para as instituições de ensino, que só ocorrerá mediante a adesão ao programa e ao cumprimento de um Plano de Atividade Cultural. De acordo com as diretrizes estabelecidas, esse plano deve incluir a identificação e delimitação das ações a serem financiadas, além de metas, cronograma de execução e previsões de início e término das atividades propostas.
Outro ponto importante da proposta é a seleção dos projetos, que ocorrerá através de uma chamada pública realizada pela própria escola, acompanhada por um conselho escolar. Essa abordagem visa garantir a participação ativa da comunidade escolar na construção do seu próprio futuro cultural.
O texto que foi aprovado representa um substitutivo elaborado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De acordo com Motta, a iniciativa “Mais Cultura nas Escolas” é essencial para a efetivação de políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como elementos fundamentais na formação integral dos jovens. Ele destaca que essa política estimula a criatividade, sensibilidade e o pensamento crítico dos alunos e favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando artistas locais dos ambientes educacionais e ampliando o acesso à cultura, um direito constitucional.
Além disso, o deputado incluiu três novos eixos temáticos na proposta: a promoção da leitura e literatura nas escolas; audiovisual e cinema; e a cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses eixos foram acrescentados a outros nove já previstos no texto original, que incluem a criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial, e cultura digital e comunicação.
“O parecer visa promover uma maior adequação às diretrizes gerais, metas e estratégias anteriormente estabelecidas, e considera necessário pequenos ajustes que ajudem na concretização da Política Mais Cultura nas Escolas”, afirmou o relator.
Outro aspecto relevante do projeto é que as atividades artístico-culturais devem estar alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que estabelece os conteúdos a serem abordados em todos os níveis do ensino fundamental, bem como à perspectiva de educação integral. A BNCC faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e está amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos passos da tramitação
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Assim, a expectativa é que esse importante passo rumo à valorização da cultura nas escolas brasileira se concretize em breve.