Orientações para a Capacitação no Serviço Público do Acre
No início desta semana, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), apresentou oficialmente o Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. O evento ocorreu na manhã de segunda-feira, 26, no Palácio da Justiça em Rio Branco, com o intuito de detalhar a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.622/2025 na administração pública estadual.
O manual visa oferecer suporte a gestores, setores de gestão de pessoas e servidores sobre o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de capacitamento, com foco na melhoria da qualidade do serviço público e no atendimento à população acreana.
Entre os principais objetivos do manual estão a elevação da qualidade dos serviços prestados, a formação contínua de competências alinhadas às estratégias institucionais, a valorização dos servidores e a promoção da transparência nas iniciativas de capacitação.
Papel do Novo Manual na Implementação de Políticas Públicas
Durante o evento de lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, destacou a importância do manual na implementação prática da política pública: “Este documento apresenta o decreto de forma padronizada, garantindo segurança jurídica e diretrizes claras para que os órgãos possam efetuar a política de capacitação de maneira organizada e coerente”, afirmou.
Além disso, cada órgão deverá elaborar o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP), identificando suas necessidades de formação e enviando-o à Sead até 1º de novembro de cada ano. O Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) será responsável por apresentar as ações realizadas e seus resultados, servindo como base para o planejamento do ano seguinte, com envio previsto até 1º de fevereiro do ano subsequente.
A chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), Priscila Melo, ressaltou que o manual foi desenvolvido para trazer mais clareza à política em vigor: “O decreto estabeleceu a política, e o manual vem detalhar os procedimentos, oferecendo diretrizes mais precisas para sua aplicação. Isso ajudará os órgãos a desenvolverem suas ações de capacitação de forma organizada e padronizada”, explicou Melo.
Resultados e Metas de Capacitação para o Futuro
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, apresentou números que refletem o alcance das ações de capacitação realizadas até o momento: “Em 2025, quase dez mil servidores participaram de iniciativas de capacitação e receberam certificação. Diante de um total aproximado de 50 mil servidores ativos, isso representa cerca de 20% do público. Nossa meta é expandir esses números ainda mais. Para 2026, buscamos capacitar 15 mil servidores, mantendo um crescimento constante nas ações”, destacou.
Duarte também mencionou a intenção de aumentar a oferta de capacitações em municípios remotos, garantindo que servidores dessas áreas tenham acesso às mesmas oportunidades de formação. “Nosso objetivo é promover um atendimento mais equilibrado em todo o Estado”, concluiu.
O manual estabelece, ainda, a exigência do Curso de Iniciação e Integração, disponível na plataforma capacitacao.ac.gov.br. Servidores efetivos e comissionados precisam concluir este curso dentro de 30 dias após a nomeação, salvo exceções previstas. A não conclusão do curso resultará na impossibilidade de participar de ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) até que a situação seja regularizada. Além disso, órgãos que não encaminharem o PSCP ou o RACP dentro do prazo especificado também não poderão tomar parte nas ações centralizadas de capacitação.