Estratégias para Acolhimento e Segurança Pública são Destaques em Conferência Nacional
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro de 2025, marcou um momento crucial na consolidação das ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+). Esse encontro apresentou um conjunto de iniciativas voltadas para o combate à violência, a promoção da cidadania e o fortalecimento de políticas públicas essenciais.
Dentre as novidades, destacam-se os lançamentos dos volumes 4 e 5 das Cartilhas LGBTQIA+ Cidadania, que sistematizam avanços significativos nas políticas de acolhimento e na resposta do Estado frente à violência LGBTQIAfóbica. Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, observou que esses volumes são entregas que salvam vidas e promovem um ambiente mais justo e seguro.
“Estes são instrumentos primordiais para que os profissionais em contato direto com a população possam utilizá-los em diálogos e na construção de políticas públicas nos territórios. Estamos muito orgulhosos de ter produzido cinco cadernos até agora”, ressaltou Symmy.
As publicações reafirmam o acolhimento como um direito humano inalienável e destacam a necessidade de respostas institucionais comprometidas com a dignidade das pessoas LGBTQIA+, contribuindo assim para um Brasil mais inclusivo.
O Programa Acolher+ e Seus Objetivos
O volume 4 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania se concentra no Programa Acolher+, uma iniciativa nacional que visa fortalecer as Casas de Acolhimento como espaços seguros de proteção, cuidado e garantia de direitos. Esse material apresenta princípios, diretrizes e resultados do programa, que reconhece o acolhimento como um direito humano fundamental para indivíduos LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, rompimento de vínculos familiares ou que enfrentam ameaças e violências devido à sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
As Casas de Acolhimento desempenham um papel crucial, oferecendo abrigo provisório seguro, apoio psicossocial, encaminhamentos à rede de saúde, assistência social e espaços para educação e qualificação profissional. Essas iniciativas visam promover a reconstrução de projetos de vida com dignidade e autonomia.
A experiência de pessoas atendidas pelo programa destaca a relevância dessas casas. Por exemplo, em São Paulo, uma casa se destaca ao fornecer suporte específico a mulheres trans. Danny Braskys, moradora do espaço, afirmou: “Aqui, o acolhimento é ótimo. Não tenho do que reclamar”, enfatizando a importância dessas iniciativas e a necessidade de expandir a oferta de espaços semelhantes em todo o Brasil.
Diretrizes para Segurança Pública e Enfrentamento à Violência
O volume 5 das Cartilhas LGBTQIA+ Cidadania introduz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP) em Casos de Violência LGBTQIAfóbica. Esta ferramenta inédita visa possibilitar melhorias na atuação das forças de segurança pública diante de crimes motivados por preconceito e discriminação. O material é direcionado a Polícias Civil, Militar e Federal e orienta sobre como garantir um atendimento humanizado e adequado.
Este lançamento ocorre em um contexto alarmante, em que o Brasil continua a figurar entre os países com os maiores índices de violência contra a população LGBTQIA+, especialmente travestis e mulheres trans. Dados recentes revelam um aumento nas denúncias de violência psicológica, física e institucional.
A cartilha não apenas oferece informações sobre este cenário, mas também aborda a necessidade de padronização dos procedimentos policiais como uma estratégia para enfrentar a subnotificação e fortalecer a responsabilização dos agressores. Ao proporcionar diretrizes claras, o GOpE-POP aspira contribuir para a articulação entre a segurança pública e a rede de proteção social.
O guia apresenta orientações abrangentes, desde o atendimento às vítimas até o encaminhamento de casos no sistema de justiça. Symmy Larrat destacou que este material é essencial para promover uma discussão entre os operadores da segurança pública e a justiça sobre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que equiparou a violência contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de racismo.
“Esse último volume é uma ferramenta fundamental para dialogar com as forças de segurança e garantir a execução da decisão do STF”, concluiu Symmy Larrat, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento à violência e a promoção de uma cultura de respeito e direitos humanos.