Decisão de Moraes sobre Prisão Domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente cumprisse pena em regime domiciliar. A decisão se baseou na avaliação de que não existem requisitos legais que justifiquem essa mudança, especialmente em razão dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas anteriormente. Moraes afirma que, após a realização de cirurgias eletivas, o quadro clínico de Bolsonaro apresentou evolução, e não piora, como alegado pela defesa. Ele ressaltou que o ex-presidente deve ser transferido imediatamente para a Superintendência da Polícia Federal assim que receber alta médica, o que está previsto para ocorrer ainda nesta quinta-feira.
Moraes também lembrou incidentes passados, como a destruição da tornozeleira eletrônica que Bolsonaro deveria estar usando, que, segundo o ministro, poderia facilitar uma fuga. Essa situação reforçou a necessidade de manter o cumprimento da pena em regime fechado. O ex-presidente, que continua sob cuidados médicos, pode contar com a assistência de profissionais particulares e o suporte necessário para sua saúde na superintendência da PF, que opera com plantão médico 24 horas por dia.
Entre os argumentos apresentados pelo ministro, está a afirmação de que todas as prescrições médicas essenciais podem ser integralmente atendidas no ambiente da superintendência, sem comprometer a saúde de Bolsonaro. Isso inclui a liberação de medicamentos necessários, bem como o acesso a fisioterapeutas e a possibilidade de receber alimentação preparada pela família. Essa estrutura de suporte roga por um cuidado contínuo, conforme determinou Moraes, que permanece atento ao cumprimento das normas estabelecidas.
Assim, com a alta prevista para hoje, Bolsonaro deverá retornar ao regime fechado, onde prosseguirá a execução de sua pena. Este desdobramento evidencia a firme postura do ministro em garantir que a disciplina e a legalidade sejam respeitadas, evitando quaisquer brechas que possam ser interpretadas como favorecimento.