Proteção aos Estudantes e Situação Crítica
Em 5 de março de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação ao reitor do Centro Universitário Asces Unita, em Caruaru, para que não sejam tomadas medidas de desocupação imediata da Casa do Estudante Tabosa de Almeida, que abriga atualmente oito alunos. A instituição deve garantir alternativas habitacionais viáveis ou auxílio-moradia temporário antes de qualquer ação que possa resultar na saída dos estudantes.
O 1° Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania em Caruaru, Antonio Rolemberg, explicou que o imóvel, situado na Avenida Portugal, pertence em conjunto aos Diretórios Acadêmicos dos cursos de Direito e Odontologia. Esse local foi doado em 1970 com a finalidade específica de servir como moradia para estudantes.
Durante uma investigação, o MPPE constatou problemas sérios relacionados à segurança e à manutenção do imóvel, incluindo relatos de falta de iluminação, acúmulo de lixo e presença de animais. Além disso, foi identificado um passivo fiscal de IPTU que ultrapassa R$ 90 mil, o que traz riscos à preservação do patrimônio das entidades estudantis. Para agravar a situação, há indícios de que um terceiro estaria gerindo o local, realizando cobranças de aluguéis e controlando o acesso ao espaço.
Propostas de Gestão e Regularização
Como possível solução, o Promotor de Justiça sugeriu que o reitor da Asces Unita avalie a viabilidade técnica e jurídica de assumir a gestão administrativa do imóvel. Essa ação visa regularizar os débitos existentes e revitalizar as condições da residência estudantil.
O reitor tem um prazo de 10 dias para informar ao MPPE se acatará ou não as recomendações propostas. A determinação foi oficialmente publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na terça-feira (3).
Outras Recomendações do MPPE
Na mesma data, o MPPE também fez uma recomendação à Prefeitura de Paudalho, solicitando que o município assegure a coleta regular e contínua de resíduos sólidos, com restrições a alterações de cronograma apenas em casos de força maior. O MPPE enfatizou que falhas operacionais, como a quebra de caminhões, não devem impactar a população, e que o município possui a responsabilidade direta sobre a execução do serviço.
A recomendação destaca a necessidade de monitoramento rigoroso dos contratos de locação, incluindo documentação das ocorrências e notificações às empresas em caso de indisponibilidade de veículos. O objetivo é garantir a continuidade do serviço, especialmente com a implementação de novos equipamentos previstos para melhorar a eficiência e cobertura das rotas de coleta.
Essas iniciativas demonstram o comprometimento do MPPE em proteger os direitos dos cidadãos e a importância de garantir serviços essenciais e condições adequadas para os estudantes no estado de Pernambuco.