Novas Regras em Análise no Ministério da Cultura
A produtora Parnaxx, alvo de investigações por supostas fraudes na Lei Rouanet, recebeu um impulso significativo com as novas normas de fiscalização do Ministério da Cultura. Essas mudanças podem levar ao encerramento de processos relacionados ao uso de parte dos quase R$ 40 milhões que a empresa captou por meio de projetos culturais. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério da Cultura, sob a liderança de Margareth Menezes, emitiu um parecer em novembro que reconhece que o prazo para a análise das contas de determinados projetos já expirou. Esse documento, anexado a um processo judicial, utiliza as novas diretrizes para justificar a prescrição dessas análises, ação que a Parnaxx busca para solicitar o fim das investigações.
A Defesa da Parnaxx e as Acusações de Fraude
Em sua defesa, a Parnaxx afirma ter colaborado com as informações e a prestação de contas desde o início do processo. A empresa, no entanto, não deseja permanecer indefinidamente em um cenário de incerteza. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza e da insegurança em relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, declarou Fernando Muniz, advogado da Parnaxx, ao Estadão.
Com um histórico de quase 40 projetos aprovados e cerca de R$ 66 milhões captados por leis de incentivo, a produtora enfrenta um total de 16 prestações de contas em andamento. Alega que dez desses projetos deveriam ter as contas prescritas e, consequentemente, aprovadas automaticamente.
Divergências e Investigações em Andamento
Apesar do inquérito da Polícia Federal não ter encontrado “elementos de desvio intencional de recursos”, as investigações do Ministério Público Federal continuam. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e sugeriu melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A CGU destacou falhas nos projetos que a Parnaxx está tentando declarar prescritos. O parecer emitido em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas orientou a defesa da União a apoiar a prescrição. O objetivo é evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”.