Inauguração do NIOJ em Jaboatão
Jaboatão dos Guararapes recebe um importante avanço no combate à violência contra a mulher com a criação de um novo Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Este núcleo irá atender seis municípios da Região Metropolitana do Recife, incluindo Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A inauguração ocorreu na manhã desta sexta-feira (30), nas instalações do Fórum Lourenço José Ribeiro localizado em Olinda.
O NIOJ tem como objetivo centralizar o cumprimento de medidas protetivas, mandados e ordens judiciais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo mais agilidade e efetividade nas ações necessárias.
Compromisso com as políticas públicas
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, enfatizou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas já existentes no município. Segundo ele, a nova estrutura possibilita uma atuação mais integrada entre a Justiça, os municípios e as forças de segurança.
“No serviço público, ninguém trabalha sozinho. O avanço acontece quando nos aproximamos, dialogamos e construímos políticas pública de forma conjunta. A violência contra a mulher é uma questão grave e cada instituição deve cumprir seu papel. O NIOJ assegura a presença efetiva da Justiça no acompanhamento das medidas e na proteção das vítimas”, afirmou Medeiros.
Além disso, o prefeito destacou que o núcleo complementa ações já em vigor, como a Patrulha Maria da Penha, e é uma ferramenta no combate à impunidade. “Não se trata apenas de registrar uma medida protetiva. Trata-se do acompanhamento e da presença do poder público. Os agressores devem entender que as consequências de seus atos são reais. Essa política pública serve para mostrar à população, especialmente às mulheres, que o Estado está atuando de forma integrada para combater essa situação de violência”, completou.
Impacto do NIOJ
O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, ressaltou que a implantação do NIOJ na Região Metropolitana representa um marco significativo na proteção às mulheres em Pernambuco. “Defender as mulheres vítimas de violência é uma das principais metas da nossa gestão. O NIOJ é um núcleo que opera 24 horas por dia, contando com oficiais de justiça preparados, juízes, Ministério Público e o suporte essencial das polícias Civil e Militar”, destacou.
Barreto lembrou que Pernambuco é o único estado brasileiro com um núcleo desse tipo e mencionou os resultados positivos obtidos em Caruaru, onde a implementação do NIOJ acabou com os registros de feminicídio por mais de um ano. “Isso demonstra que uma resposta rápida da Justiça, juntamente com políticas públicas municipais e estaduais, pode salvar vidas”, enfatizou.
Trabalho Integrado e Prevenção
A sede do núcleo na cidade de Olinda permitirá que os seis municípios operem de maneira coordenada, utilizando viaturas identificadas e equipes especializadas que levarão apoio diretamente às comunidades.
A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora estadual da Mulher do TJPE, afirmou que o NIOJ vai além da simples repressão. “O feminicídio é um crime que se anuncia. Ele geralmente começa com um ciclo de violências. O NIOJ possibilita um acompanhamento das medidas protetivas, garantindo a segurança da mulher e prevenindo que o agressor avance para uma tragédia”, explicou.
Conforme Andrade, o núcleo também desempenha um papel na proteção da sociedade, proporcionando um monitoramento contínuo das decisões judiciais e fortalecendo a rede de combate à violência contra a mulher.
Colaboração entre Governo e Tribunal
Representando o Governo de Pernambuco, a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia, mencionou que a parceria com o Tribunal de Justiça é crucial para a efetividade das medidas protetivas. “Agilizar o cumprimento das medidas protetivas, em muitos casos, em até 24 horas, é um avanço significativo. Essa cooperação com o TJPE fortalece ferramentas como o monitoramento eletrônico, aumentando a segurança das mulheres em todo o estado”, declarou.
Ao final da cerimônia, foi formalizada a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o TJPE, a Coordenadoria Estadual da Mulher, os municípios da Região Metropolitana e a Polícia Militar de Pernambuco. Esta iniciativa visa consolidar a atuação integrada na luta contra a violência de gênero.
Com a criação do novo NIOJ, Jaboatão dos Guararapes reafirma seu comprometimento com a proteção das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas que salvam vidas, através da união entre Justiça, municípios e Governo do Estado.