Agenda Legislativa no Começo de 2026
A retomada das atividades no Senado, prevista para fevereiro, terá como prioridade a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi adiada pelo governo, que busca tempo para aprimorar suas negociações com os senadores.
A escolha de Messias encontrou resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestou preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora tenha elaborado um cronograma para acelerar a análise da indicação, Alcolumbre viu suas intenções frustradas pela decisão do governo federal em postergar o envio oficial da indicação, fazendo parte de uma estratégia para ganhar tempo e evitar um possível revés nas votações do Senado.
Para que Messias assuma a função, ele terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser votado em sessões secretas tanto no colegiado quanto no plenário. O impasse em torno dessa indicação tem contribuído para a deterioração das relações entre Alcolumbre e o Planalto, culminando em tensões com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro assunto relevante que deve ser discutido na CCJ é a revisão da Lei do Impeachment, que foi abordada no final do ano passado, após a suspensão de trechos da legislação atual, de 1950, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Contudo, os senadores decidiram que a discussão sobre essa proposta será aprofundada no início de 2026, após uma série de conversas que incluíram Pacheco, ministros do STF, o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A consenso entre os legisladores é que uma mudança na legislação não deve ser feita de forma apressada. Com isso, a proposta será debatida intensamente no plenário antes de ser submetida a votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação
Um projeto relevante que os senadores também deverão analisar é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Essa proposta estabelece prioridades e metas para a educação no Brasil durante a próxima década. Entre os objetivos escalonados ao longo desse período estão a alfabetização, a garantia de acesso à internet nas escolas públicas, a universalização do acesso à educação e o aumento dos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Pautas Pendentes e Desafios
Além desses temas, o Senado herdará de 2025 pautas que ainda não conseguiram obter apoio político suficiente para avançar. Um dos projetos em questão é a legalização dos jogos de azar, que inclui a regulamentação do funcionamento de cassinos. Durante a última sessão do ano passado, Alcolumbre havia pautado a urgência do tema, mas a proposta foi rejeitada por 36 votos a 28. Embora já tenha passado pela Câmara, o projeto ainda enfrenta resistência no Senado, especialmente por parte da bancada evangélica. A matéria, que foi aprovada pela CCJ em 2024 enquanto Alcolumbre presidia o colegiado, agora aguarda votação em plenário.
Com a proximidade das eleições, o caminho para as propostas relativas à legislação eleitoral também está bloqueado. Novas regras, como o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição, encontram-se paradas no plenário, mesmo após terem sido aprovadas na CCJ em 2025.
Enquanto a questão do fim da reeleição é considerada impopular entre os políticos, o novo Código Eleitoral foi aprovado com modificações de última hora que não geraram consenso. Outra proposta, a PEC que propõe o fim da escala 6×1, também segue para análise em 2026 e é considerada prioritária para o governo.
Comissões de Inquérito em Foco
As atividades no Senado ainda incluirão o funcionamento das comissões de inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado tem previsão para operar até abril, com a expectativa de ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Além disso, a Comissão Mista de Inquérito (CPMI) do INS, que investiga fraudes em benefícios para aposentados, deve continuar suas atividades, com o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), propondo uma extensão de 60 dias para a comissão atuar até junho.