Medida Busca Valorizar Profissionais Essenciais
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão contar, em 2026, com um piso salarial nacional. Essa proposta, que visa estabelecer uma remuneração mínima para esses trabalhadores, avançou no Congresso Nacional após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise do Senado Federal.
A nova legislação é vista como um passo importante na valorização de trabalhadores que, mesmo não atuando diretamente em sala de aula, desempenham funções fundamentais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. O reconhecimento do papel desses profissionais é essencial para assegurar o atendimento adequado aos estudantes, a manutenção da infraestrutura escolar e o suporte às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica. Tal medida visa diminuir as desigualdades históricas que persistem nas redes públicas de ensino, onde esses profissionais costumam receber salários inferior e têm sua visibilidade reduzida nas políticas educacionais.
O projeto que está sendo analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer, que foi aprovado, acompanhou o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta compatível com a Constituição e com o modelo federativo brasileiro. O parlamentar destacou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para os vencimentos iniciais.
Durante a tramitação, o relator enfatizou a importância de uma equipe diversa para o funcionamento eficaz da educação básica, ressaltando que não se trata apenas dos professores. Forte argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e a acolhida dos alunos são garantidas por esses profissionais, que também devem ser incluídos em políticas de valorização. O deputado ainda destacou que o projeto não afetará planos de carreira, gratificações ou adicionais, que manterão sua regulamentação a cargo dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Como a aprovação foi realizada em caráter conclusivo, o texto não necessitará de votação no Plenário da Câmara, exceto se houver recurso de algum parlamentar. Se não houver contestação, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham essa tramitação com otimismo, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores no sistema público de ensino.