O Avanço na Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. A proposta que estabelece essa remuneração mínima para esses profissionais avançou no Congresso Nacional, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a expectativa é que o texto seja analisado pelo Senado Federal.
Essa iniciativa representa um passo significativo na valorização de trabalhadores que, mesmo não atuando diretamente em sala de aula, desempenham funções cruciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. O reconhecimento do papel desses profissionais é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade aos estudantes e manter a infraestrutura escolar, além de apoiar as atividades pedagógicas.
Piso Salarial Nacional e Suas Implicações
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso dos professores da educação básica. A medida visa combater desigualdades históricas existentes nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores, frequentemente, recebem salários inferiores e são pouco visíveis nas políticas educacionais.
O projeto que está sendo analisado na CCJ é uma versão substitutiva elaborada pela Comissão de Educação em relação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer foi aprovado de acordo com o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que afirmou a constitucionalidade da proposta e sua compatibilidade com o modelo federativo brasileiro. O relator enfatizou que o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
A Importância da Equipe Educacional Diversificada
Durante a discussão na CCJ, Danilo Forte destacou a importância de uma equipe diversificada na educação básica, que vai além dos professores. Ele argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos dependem do trabalho desses profissionais, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização. O deputado ressaltou, ainda, que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Expectativa para o Futuro
A aprovação do texto aconteceu em caráter conclusivo, ou seja, não será necessário ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso apresentado por algum parlamentar. Se não houver nenhum impedimento, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação observam a tramitação com grande expectativa, após anos de lutas por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses colaboradores para o sistema de ensino público.