Camilo Santana Fala Sobre Aumento do Piso Salarial dos Professores
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro foi questionado sobre o aumento do piso salarial para os professores da educação básica e assegurou que esse reajuste não poderá ser inferior à inflação.
O gestor afirmou que o índice de correção oficial do piso nacional do magistério para o ano de 2026 será divulgado em dezembro, após a coleta e análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso salarial. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai ser anunciado agora em dezembro, para que possamos determinar as próximas decisões. O essencial é que os professores não recebam menos que a inflação”, destacou Camilo.
Projeções iniciais apontam para um reajuste que, embora ainda indisponível oficialmente, deve ser modesto por conta da variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). Essa medida, estabelecida pela Lei nº 11.738/2008, é fundamental para a atualização do piso salarial.
O ministro enfatizou que o Governo Federal está comprometido em assegurar que estados e municípios cumpram o piso salarial. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que visa discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e encontrar soluções colaborativas.
“Estamos formando um grupo de trabalho com representantes dos professores, além de gestores municipais e estaduais, para assegurar a sustentabilidade e a efetividade do pagamento do piso. Existem diversas ações judiciais em andamento no país em que o piso não está sendo respeitado”, afirmou Santana.
Piso Salarial Nacional Avança no Senado
A proposta de criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública está em uma nova fase e aguarda votação no Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representando um marco significativo para os trabalhadores que atuam nas escolas públicas do Brasil.
O projeto estabelece que esses profissionais, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, devem receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Historicamente, esses trabalhadores têm enfrentado salários mais baixos e uma falta de reconhecimento nas políticas educacionais.
A aprovação na CCJ foi feita com base no parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e alinhada à organização federativa do país. O relator ressaltou que o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois apenas determina um valor mínimo nacional para os vencimentos iniciais.
Danilo Forte reforçou que a proposta busca valorizar um segmento crucial para o funcionamento das redes públicas de ensino. Além disso, ele destacou que a proposta não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a cargo de cada ente federativo. Assim, os governos locais são responsáveis por estruturar suas carreiras e benefícios, respeitando suas realidades financeiras e administrativas.