Proposta Avança no Congresso
A criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública ganhou novos avanços no Congresso Nacional e está prevista para ser debatida no Senado Federal em 2026. Recentemente, a proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, conhecida como CCJ. Esta aprovação representa um marco importante na busca por reconhecimento e valorização dos profissionais que garantem o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil.
O texto aprovado estabelece que os educadores e outras categorias que atuam em funções essenciais nas instituições de ensino terão direito a um salário mínimo correspondente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Essa medida abrange não apenas os docentes, mas também profissionais que desempenham papéis fundamentais nos bastidores, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Tais profissionais são cruciais para assegurar o atendimento dos estudantes e o funcionamento adequado da estrutura escolar, mesmo enfrentando desafios como salários historicamente baixos e pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O Papel do Relator
O relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, foi quem apresentou o parecer que culminou na aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531 de 2021. Segundo Forte, o projeto tem caráter constitucional e é compatível com o modelo federativo brasileiro. Ele ressaltou que a proposta respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que define apenas um valor mínimo nacional para os vencimentos iniciais, sem interferir diretamente nas gestões locais das carreiras dos profissionais da educação.
Durante a análise na CCJ, o relator enfatizou a importância de se corrigir uma distorção histórica nas redes públicas de ensino, reconhecendo que a educação básica não se sustenta apenas pela atuação dos professores em sala de aula, mas também pela colaboração de uma equipe diversificada de trabalhadores, que garantem a organização, segurança, alimentação e acolhimento dos alunos. Além disso, Forte destacou que o texto aprovado não impõe obrigações sobre planos de carreira ou gratificações, deixando essas definições sob a responsabilidade dos entes federativos, ajustadas conforme suas realidades financeiras.
Próximos Passos para a Aprovação
Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar decida apresentar um recurso. Caso não haja objeções, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, onde a expectativa é de que a proposta seja analisada ao longo de 2026. Profissionais da educação e entidades representativas têm acompanhado de perto a tramitação da proposta, que surge após anos de reivindicações por uma política nacional que estabeleça um piso mínimo de remuneração para esses trabalhadores essenciais.