Câmara dos Deputados Avança na Valorização dos Profissionais da Educação
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a valorização dos profissionais que atuam na educação básica pública, mas fora das salas de aula. Um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para esses trabalhadores foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, com previsão de discussão ao longo de 2026.
De acordo com a proposta, o vencimento inicial para esses profissionais deverá corresponder a, no mínimo, 75% do salário mínimo nacional dos professores da educação básica. A medida tem como objetivo enfrentar uma desigualdade histórica nas redes públicas de ensino, onde funções essenciais ao funcionamento das escolas frequentemente recebem remunerações baixas e têm pouca visibilidade nas políticas de valorização educacional.
Reconhecimento da Importância dos Trabalhadores da Educação
O projeto destaca que a educação pública depende de uma extensa rede de trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas. Dentro desse contexto, estão incluídos profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Essas categorias desempenham atividades indispensáveis, que abrangem desde a gestão administrativa até a alimentação escolar, além de garantirem a segurança, limpeza e organização, contribuindo diretamente para o acolhimento dos estudantes durante todo o ano letivo.
Detalhes da Proposta e Análise na CCJ
O texto aprovado na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação, que revisou o Projeto de Lei nº 2.531/2021. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil–CE), apresentou um parecer favorável à iniciativa, argumentando sobre sua constitucionalidade. Segundo Forte, o projeto respeita o pacto federativo ao estabelecer um piso nacional para o vencimento inicial, sem interferir na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Preservação da Autonomia dos Entes Federativos
O relatório aprovado ressalta que a proposta não exige alterações nos planos de carreira existentes, nem cria novas gratificações ou estruturas administrativas. Cada ente federativo continuará responsável por organizar suas carreiras conforme sua situação financeira, desde que respeite o valor mínimo nacional instituído pela lei. Para Danilo Forte, essa abordagem assegura um equilíbrio entre a valorização profissional e o respeito às competências de cada esfera de governo.
Próximos Passos e Importância da Discussão
Durante os debates na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica pública vai além da atuação dos professores. A rotina escolar, segundo ele, depende de aspectos como organização, limpeza, alimentação, controle de acesso e apoio constante aos estudantes, funções desempenhadas por profissionais que igualmente merecem reconhecimento e uma remuneração justa.
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar por votação no Plenário da Câmara, a menos que algum deputado apresente um recurso. Caso não haja contestação, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, onde será analisado em 2026, em um cenário que promete repleta de debates sobre financiamento da educação e valorização dos servidores públicos.