Avanço Significativo na Saúde Pública do Pará
Na última quarta-feira (8), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou o Plano Estadual de Doação e Transplantes do Pará para o período de 2026 a 2029 (PEDT) durante uma reunião no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. O documento foi apresentado pela enfermeira e gerente administrativa da Central Estadual de Transplantes (CET), Perla Corrêa, que ressaltou que este é o primeiro plano estadual da história da CET no Pará.
A reunião da CIB foi realizada logo após o término do XII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Pará e contou com a presença de importantes figuras, incluindo o secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado; o secretário-adjunto de Gestão de Políticas de Saúde, Ivison Carvalho; e a presidente do Cosems-PA, Jucineide Barbosa, além de outros gestores de saúde.
Diretrizes para o Futuro dos Transplantes no Pará
Com a aprovação do PEDT, a CET inicia um passo fundamental para atender o que estabelece a Portaria do Ministério da Saúde nº 8.041, datada de 1º de setembro de 2025, que modificou a Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS. Essa portaria estabelece as bases para a Política Nacional de Doação e Transplantes e define o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Segundo o parágrafo único do artigo 277, que trata dos critérios para a elaboração de Planos Estaduais, o PEDT atua como o “instrumento básico de planejamento para a implantação ou consolidação da estratégia de desenvolvimento do processo de doação ou transplante”. Esse plano visa orientar as ações de diferentes agentes, tanto públicos quanto privados, ao diagnosticar a realidade em termos físicos, sociais e assistenciais da unidade federativa e região, apresentando um conjunto de propostas para o desenvolvimento e organização do processo a curto, médio e longo prazo.
Conscientização é a Chave para o Sucesso
De acordo com Ualame Machado, titular da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), a aprovação do Plano representa um avanço significativo na Política de Doação e Transplante de Órgãos no estado. Ele destacou que ao definir metas e ações, o plano torna mais clara a importância de sensibilizar a população quanto à doação de órgãos. “É fundamental que as pessoas expressem para suas famílias a intenção de serem doadoras, pois isso pode ampliar o número de beneficiados com transplantes e possibilitar a criação de novos serviços nesse campo no Pará”, afirmou o secretário.
Os principais objetivos do PEDT envolvem a identificação e reconhecimento das necessidades de doação e transplantes em suas várias dimensões, bem como a ampliação do acesso, promoção da equidade e garantia da integralidade do atendimento. O plano também visa qualificar o processo de captação e distribuição de órgãos, além de otimizar os recursos financeiros utilizados.
Próximos Passos para Implementação do PEDT
A aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite é apenas o primeiro passo. O PEDT ainda precisa ser submetido ao órgão central do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e posteriormente à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Somente depois da homologação pelo Ministério, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o plano será oficialmente implementado e terá uma vigência de quatro anos.
Entre as metas estabelecidas no PEDT, Perla Corrêa mencionou a intenção de aumentar anualmente em 5% o número de transplantes de órgãos e córneas a partir de 2026. Para atingir esse objetivo, a CET planeja implementar serviços de transplante hepático pediátrico e renal adulto na Santa Casa do Pará, além de um serviço de transplante cardíaco no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, ambos localizados em Belém. “Nossa meta é também expandir a rede de unidades que realizam transplantes de córnea via Sistema Único de Saúde (SUS) e tornar obrigatória, por meio de legislação estadual, a cota para pacientes do SUS nas clínicas privadas que realizam transplante de córnea”, completou a gerente da CET.
Além disso, o PEDT inclui a meta de aumentar anualmente em 5% o número de profissionais capacitados para doação, captação e transplantes, bem como ampliar a rede de serviços nessas áreas. Dentre as capacitações, destacam-se aquelas voltadas para a equipe hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (e-DOTs) e o Curso de Diagnóstico de Morte Encefálica para médicos, assim como ações na gestão de transplantes.
Campanhas e Conscientização Continuada
O plano também contempla a realização da campanha anual Setembro Verde, a produção de materiais informativos sobre doação de órgãos e tecidos, e a intensificação de atividades interativas com a comunidade, visando aumentar a conscientização sobre a doação e o compromisso da sociedade com essa causa.