Política de Educação Antirracista Consolidada em Apenas Um Município de Pernambuco

Levantamento revela situação da educação antirracista em Pernambuco

Uma análise recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mostra que somente um município do estado possui uma política de educação antirracista consolidada nas escolas. O estudo avaliou como as prefeituras estão organizando ações para incluir o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica. O distrito de Fernando de Noronha não foi considerado na pesquisa.

Planejamento e estruturação são essenciais, diz auditor

Rafael Guerra, auditor do TCE-PE, destaca que muitos municípios ainda se encontram no início da implementação dessas políticas. Para que a medida seja efetiva, é necessário planejamento e estruturação adequados. O levantamento, realizado bienalmente, também verifica o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as etapas da educação básica, tanto em escolas públicas quanto particulares.

Recursos federais e desafios para os municípios

Entre 2025 e 2026, 65 municípios perderam aproximadamente R$ 309 milhões em recursos federais por não atenderem ao critério de redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, baseado nos resultados das provas de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O TCE classificou 63 municípios no estágio inicial, 111 na fase intermediária e apenas nove no nível avançado de implementação da política.

Critérios e eixos avaliados pelo TCE-PE

O método de avaliação utilizou um questionário com 17 critérios distribuídos em seis eixos relacionados à Educação Étnico-Racial (ERER). Rafael Guerra explica que os municípios responderam e documentaram suas ações. Lagoa dos Gatos destacou-se ao cumprir 16 dos 17 critérios, alcançando o nível consolidado da política antirracista.

Áreas que precisam avançar

Dois eixos aparecem como mais frágeis: avaliação e recursos próprios. “É fundamental que os municípios tenham uma rotina anual para avaliar e documentar a implementação da política étnico-racial nas secretarias de educação, além de definir recursos próprios para sustentar essas ações”, afirma o auditor. Essa dinâmica é crucial para fortalecer a educação antirracista e garantir o cumprimento da legislação vigente.