Análise Crítica da Política Fiscal
Relatórios recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam para uma situação alarmante nas finanças públicas do Brasil, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As instituições, que atuam no âmbito do governo federal e do Senado, respectivamente, classificam a política fiscal do atual governo como insustentável, principalmente no contexto do aumento das despesas em relação à receita.
Desde o início de 2023, embora os rendimentos do trabalho e o bem-estar da população tenham mostrado sinais de crescimento, o descompasso entre gastos e receitas tem gerado um estrangulamento na máquina pública. O Ipea e a IFI ressaltam que, apesar da intensificação na cobrança de impostos feita pelo governo, as despesas continuam a superar as receitas, impactando diretamente áreas essenciais, como a conservação de estradas federais e a emissão de passaportes.
Possíveis Consequências da Crise Fiscal
Os especialistas alertam que esse quadro fiscal pode desencadear uma crise semelhante à que ocorreu em 2015, no governo de Dilma Rousseff. Naquela época, a relação dívida/PIB aumentou drasticamente, comprometendo a atividade econômica e gerando um impacto negativo no emprego e nos rendimentos da população. Durante o governo Lula 3, a expectativa é que essa relação cresça significativamente, passando de 72,4% para 82,4% do PIB.
Em resposta, o Ministério da Fazenda defendeu sua postura, afirmando que está cumprindo os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão dentro das metas estipuladas. A pasta descreve como equivocada a categorização da situação como uma ‘crise fiscal’, apontando que, em 2024, o déficit primário deve ser 70% menor em comparação ao governo anterior.
Impactos das Políticas de Gastos
O Ipea, em sua análise, atribui parte do problema à correção do salário mínimo, que agora promete aumentos superiores à inflação. Isso repercute fortemente sobre os benefícios previdenciários, que representam a maior despesa do governo, visto que cerca de 70% destes pagamentos são atrelados ao piso salarial. Desde o início do mandato, os gastos com aposentadorias e pensões aumentaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Outro fator mencionado foi a revogação do teto de gastos, estabelecido por Michel Temer, o que fez com que os investimentos em Saúde e Educação passassem a ser atrelados ao crescimento da receita líquida, e não mais à inflação, podendo ampliar ainda mais o impacto financeiro sobre as contas públicas.
Desafios Fiscais e Perspectivas Futuras
O Ipea fornece ainda uma análise sobre os desafios que o governo enfrentará se o aumento dos gastos públicos não for controlado. O documento aponta que, mesmo com o aumento da carga tributária, continuam a existir questões estruturais que afetam a sustentabilidade da política fiscal. O déficit primário acumulado até novembro de 2024 já ultrapassou os R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB acumulado nos últimos quatro trimestres.
Além disso, a análise destaca que o aquecimento da atividade econômica, gerado pelo aumento do gasto público, pode pressionar a inflação e, consequentemente, exigir a manutenção de taxas de juros mais altas. Com a Selic a 15% ao ano, o governo deve desembolsar cerca de R$ 1 trilhão em juros, um montante que poderia financiar mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025.
Um cenário ainda mais preocupante é a forte redução no orçamento destinado aos gastos discricionários, que vem caindo desde 2014. Enquanto no passado essas despesas correspondiam a 13,8% do total, a previsão para 2025 é que esse número caia para apenas 8,3%.
Considerações Finais
De acordo com Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento do Ipea, a permanência do regime fiscal atual exigirá uma priorização rigorosa dos gastos, a diminuição das isenções tributárias e uma contenção no crescimento das despesas sociais. Ele reconhece que a situação fiscal é complexa, mas destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre a manutenção do crescimento social e a sustentabilidade fiscal.
Por sua vez, o relatório da IFI é ainda mais contundente, afirmando que os objetivos da nova regra fiscal não estão sendo alcançados, evidenciando um aumento na dívida pública e a falta de investimentos estatais. Diante desse quadro, o desafio para o governo Lula será encontrar uma estratégia eficaz que permita não apenas o crescimento econômico, mas também a saúde fiscal do país.