Orientações do MinC para a Transição de Recursos
O Ministério da Cultura (MinC), através do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, divulgou um comunicado que orienta os entes federativos sobre a transição de saldos do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa Aldir Blanc. Essa iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades culturais e otimizar a utilização dos recursos públicos, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal avancem na execução de seus projetos ao longo de 2026.
Conforme estabelecido no documento, os entes federativos que mantiverem saldo em suas contas do Ciclo 1 até 1º de janeiro de 2026 não precisarão restituir esses valores. Ao contrário, o montante deve ser integralmente transferido para uma conta bancária designada para o Ciclo 2, garantindo a manutenção dos compromissos previamente assumidos. Após o início do novo ciclo, ainda será viável dar continuidade a editais, licitações e contratações em andamento, desde que a transferência dos fundos ocorra de forma adequada.
Os pagamentos referentes ao Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, que forem processados após a migração dos saldos para a nova conta, precisam ser registrados na Plataforma CultBR. Essa plataforma é essencial para a documentação e acompanhamento das ações implementadas no âmbito da política cultural.
Para assegurar uma gestão eficaz dos recursos, os gestores deverão utilizar classificações específicas na plataforma BB Ágil para identificar os pagamentos correspondentes a compromissos do primeiro ciclo. As categorias estabelecidas incluem Obras Ciclo 1, Editais Ciclo 1 e Operacionalização Ciclo 1, que devem ser aplicadas de acordo com a natureza de cada despesa. Essa sistematização é crucial para garantir transparência e facilitar o monitoramento da execução orçamentária.
O comunicado também detalha os procedimentos relacionados ao registro e à prestação de contas. As informações sobre a execução do Ciclo 1, que incluem as datas de início e as previsões de término das ações que não foram pagas até 31 de dezembro de 2025, devem ser inseridas no Relatório de Gestão, disponível na Plataforma Transferegov.
Ademais, a documentação aborda a situação dos entes que não atingiram o percentual mínimo de execução até 2025. Para esses casos, o novo valor de referência para análise em 2026 será equivalente a 60% da última parcela recebida, conforme previsão na Portaria MinC nº 243, datada de 9 de outubro de 2025.