Fortalecimento das Ações de Proteção às Mulheres em Sergipe
O Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), realizou, na manhã desta quarta-feira, 28, a primeira reunião de 2026 do Comitê Gestor de Prevenção aos Feminicídios e da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro, que ocorreu de forma presencial, reuniu representantes de diversas secretarias estaduais, instituições de ensino e parceiros estratégicos com o objetivo de alinhar ações e definir as prioridades para o novo ano.
A SPM é responsável pela formulação, coordenação e articulação das políticas públicas focadas na prevenção e na atenção integral às mulheres que enfrentam situações de violência. Além disso, coordena os trabalhos dos dois colegiados, que fazem parte da estrutura de governança do Pacto Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído por meio do Decreto nº 776/2024, e do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres.
A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, enfatizou a importância do planejamento estratégico dessas ações. “O cuidado com a mulher sergipana requer um planejamento efetivo e ações que realmente impactem na redução da vulnerabilidade. Aqui tratamos de tudo que envolve essa questão, e certamente sairemos com políticas robustas para a mulher sergipana. Este é um compromisso do Governo do Estado de Sergipe”, destacou Georlize.
Responsabilidades do Comitê Gestor e da Câmara Técnica
O Comitê Gestor atua como o órgão deliberativo do Pacto e possui atribuições fundamentais, como a articulação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das iniciativas governamentais direcionadas à prevenção dos feminicídios. Entre suas responsabilidades estão a elaboração e aprovação do plano de ações do Pacto Estadual, o estabelecimento de metas e indicadores, e a busca por estratégias colaborativas com os Municípios.
As funções do Comitê são exercidas pelos membros da Câmara Técnica, que foi instituída pelo Decreto nº 26.363/2009 e atualizada pelo Decreto nº 619/2024. A Câmara Técnica é encarregada de propor ações para o enfrentamento da violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação de recursos federais e assegurar a execução do Pacto, além de monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados obtidos.
Estratégias de Enfrentamento à Violência de Gênero
Durante a reunião, questões estratégicas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Sergipe foram debatidas. A diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado, ressaltou a importância desse espaço de diálogo. “Neste encontro, discutimos e desenvolvemos políticas públicas que visam proteger, prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres em nosso estado. Hoje, demos as boas-vindas à nossa nova presidente, a secretária da Mulher, e tratamos de assuntos relevantes para cuidar de nossas mulheres e meninas sergipanas”, comentou Machado.
Isadora Bastos, gestora da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), também destacou que a pauta dos direitos das mulheres deve ser uma prioridade em todas as pastas do Governo de Sergipe. “Nosso papel na Seplan inclui apoiar o planejamento e monitoramento das ações, garantindo a articulação do Comitê com os demais órgãos e políticas do Estado. A pauta das mulheres é transversal e precisa estar presente em todas as ações governamentais, não se limitando apenas à atuação da SPM”, afirmou.