Decisão do STF e Crimes Atribuídos a Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem. O ex-deputado é acusado de crimes cometidos após sua diplomação, que incluem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ramagem, que já enfrenta uma condenação de 16 anos de prisão desde setembro por outros delitos anteriores à sua diplomação, agora se vê diante de novas acusações. Os crimes referentes à sua condenação anterior incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Com a recente decisão da Mesa da Câmara, que cassou seu mandato, ele perdeu a imunidade parlamentar que o protegia.
Imunidade Parlamentar e Desdobramentos Legais
A decisão de Moraes leva em conta a perda do mandato de Ramagem, conforme determinado pela Primeira Turma do STF. “Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, afirmou Moraes em sua determinação.
O ex-deputado, que se destacou como chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já havia enfrentado complicações jurídicas no início deste ano, quando a PGR apresentou uma denúncia envolvendo ele e mais sete pessoas, todas ligadas ao núcleo essencial da tentativa de golpe. Na ocasião, a Câmara dos Deputados votou para suspender a denúncia, mas o Supremo invalidou parte dessa decisão, assegurando que Ramagem não seria isento de responder pelos eventos que ocorreram após sua diplomação.
Ação de Foragido e Consequências na Política
Após ser julgado pela Primeira Turma do STF e condenado, Ramagem deixou o Brasil no mês de setembro, cruzando a fronteira com a Guiana e se estabelecendo nos Estados Unidos. Atualmente, ele é considerado foragido, com a prisão decretada pelo Supremo. A situação se agravou ainda mais na última sexta-feira (19), quando a Câmara decidiu cancelar seu passaporte diplomático. A medida também afetou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato cassado e está sob a mesma restrição.
A cassação do mandato de Ramagem representa um ponto crucial na dinâmica política, sinalizando a crescente pressão sobre figuras envolvidas em atos antidemocráticos. O desfecho deste caso pode ter repercussões significativas na política nacional e nas discussões sobre a responsabilização de agentes públicos em atos de violência e tentativa de desestabilização do Estado.