Convocação de Professores para Educação Profissional
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, no último sábado (28), a convocação de mais 364 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. Esta medida, regulamentada pela portaria do Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, visa preencher vagas na função de docente da Educação Profissional. Os novos profissionais atuarão nas instituições de ensino da rede pública estadual, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Os convocados têm de 2 a 13 de março para entregar a documentação necessária, conforme estipulado na portaria. É imprescindível que os candidatos enviem os documentos digitalizados para o e-mail [email protected], onde serão analisados pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos solicitados, encontram-se o diploma de conclusão do curso exigido, além de documentos pessoais como RG e CPF, comprovante de residência, declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas.
Documentação Presencial e Prazos Importantes
Além do envio eletrônico, é necessário que os convocados entreguem a documentação em original e fotocópias para conferência. Os aprovados que pertencem ao Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, que abrange Salvador, devem comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117. O atendimento ocorre das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já aqueles que foram aprovados para atuar no interior do estado devem se dirigir às sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes.
Importante ressaltar que o não atendimento à convocação, seja por ausência ou pela entrega incompleta e/ou fora do prazo da documentação, resultará na perda do direito ao ingresso na função temporária, independentemente dos motivos alegados.
Detalhes sobre o Vínculo e Remuneração
Os 364 profissionais convocados para a função de docentes da Educação Profissional terão um vínculo contratual, regido pelo REDA, com duração de 36 meses, podendo haver prorrogação por um período igual. A carga horária será de 20 horas semanais, com a remuneração a ser definida conforme a classe e o nível correspondentes aos candidatos que cumprirem todos os requisitos exigidos.
Ao analisar a demanda, a SEC informa que essa convocação se deve à necessidade de recompor o quadro de pessoal, uma vez que muitos profissionais convocados anteriormente não compareceram ou falharam em atender às exigências dentro dos prazos estipulados. Com isso, restaram candidatos remanescentes aptos a serem chamados. Vale lembrar que já ocorreram três convocações anteriores, totalizando 1.322 profissionais convocados, dos quais 763 efetivamente ingressaram nas funções.