Início de uma Nova Etapa no Combate à Violência
O Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, um dos modelos mais exitosos no enfrentamento da violência doméstica no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicia suas atividades em Olinda nesta sexta-feira (30/01). Com a proposta de atender mulheres de diversas localidades, incluindo Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, a unidade promete um suporte robusto a seis comarcas. Desde que foi implementado em Caruaru, em junho de 2024, o Nioj ajudou a acelerar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e a reduzir o número de feminicídios na região.
A solenidade de inauguração ocorrerá no Fórum de Olinda, localizado na Avenida Pan Nordestina, Km 4, s/n, no bairro de Salgadinho/Vila Popular, às 8h30. O evento contará com presenças ilustres, como a do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e da coordenadora Estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.
Uma Ação Integrada e Eficiente
Esta iniciativa representa uma colaboração efetiva entre o Poder Judiciário e as administrações Executivas Estadual e Municipal, com o intuito de garantir um acompanhamento contínuo para as mulheres vítimas de violência. O objetivo é não apenas cumprir mandados judiciais, mas também oferecer suporte e acolhimento durante todo o ciclo de atendimento, essencial para a recuperação das vítimas.
No centro do projeto, estão os oficiais de justiça do TJPE, cuja atuação é crucial. Eles são responsáveis por garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas, com um foco especial em mandados relacionados a medidas protetivas. Para isso, o trabalho é realizado em parceria com a Polícia Militar e as administrações municipais, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
As mulheres que buscam apoio são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, que oferece suporte jurídico, psicossocial e até capacitação profissional. O objetivo é proporcionar autonomia financeira, um fator-chave para a emancipação feminina e superação da violência estrutural que muitas enfrentam.
Resultados Positivos e Expectativas Futuras
Os resultados do Nioj em Caruaru são impressionantes. Em 2024, a cidade viu uma redução de 75% nos casos de feminicídio em comparação a 2023. Além disso, em abril de 2025, Caruaru completou um ano sem registros de assassinatos de mulheres em decorrência da violência doméstica, um marco histórico.
A agilidade na concessão das medidas protetivas desempenha um papel fundamental no sucesso desse programa. Entre julho de 2023 e janeiro de 2024, foram concedidas 344 MPUs. Entretanto, com o Nioj ativo, esse número disparou para 1.090 entre janeiro e julho de 2024, evidenciando a eficácia da iniciativa.
A comparação dos dados de cumprimento das MPUs entre 2024 e 2025 também revela um progresso significativo. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram cumpridas 2.099 MPUs, enquanto em 2025, esse total subiu para 2.546, destacando a crescente eficiência do serviço.
Outro ponto importante é a rapidez na concessão das medidas. Hoje, 80,5% das MPUs em Caruaru são concedidas em até 24 horas, um fator que pode fazer toda a diferença na proteção das vítimas de violência.
A Relevância das Medidas Protetivas de Urgência
As Medidas Protetivas de Urgência são instrumentos essenciais para assegurar a integridade física, material e psicológica das mulheres que enfrentam a violência doméstica. Elas afastam o agressor e garantem uma série de determinações que visam proteger a vítima. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2024, nenhuma das mulheres assistidas pelas 77.987 MPUs emitidas em Pernambuco sofreu feminicídio, evidenciando a importância e eficácia desse mecanismo de proteção.