Medidas para a Educação Infantil em Paulínia
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que estabelece os valores a serem repassados por cada vaga ocupada por crianças inseridas no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o exercício de 2026. Essa ação é uma resposta ao que determina o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022.
O decreto foi assinado pelo executivo municipal e entrará em vigor a partir do dia 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Conforme estipulado no documento, os repasses mensais variam de acordo com a etapa de ensino e o período de atendimento, que pode ser integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores estabelecidos são:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Nas turmas de Maternal I e Maternal II, os valores definidos são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para Implementação
As despesas geradas pela execução deste decreto serão financiadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista no orçamento do município para o ano de 2026.
Objetivos do Programa Pró-Educação Básica
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) visa ampliar o acesso à educação infantil em Paulínia, oferecendo vagas em creches e instituições parceiras, garantindo atendimento a crianças na primeira infância. Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura pretende assegurar a continuidade desse programa, promovendo previsibilidade financeira para as instituições conveniadas e fortalecendo as políticas públicas voltadas à educação infantil na cidade.
Portanto, as novas diretrizes estabelecidas pelo município não apenas ajudam a garantir o atendimento às crianças, mas também reforçam um compromisso com a qualidade da educação na infância, um passo necessário para o desenvolvimento futuro dos pequenos paulistenses.