Iniciativa de Prevenção à Violência entre Mulheres
O deputado André Figueiredo, representante do PDT do Ceará, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, batizado como PL 832/2026. Esta proposta pretende instaurar a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. O foco é estabelecer diretrizes que ajudem a reconhecer, prevenir e combater diversas formas de agressão – sejam elas simbólicas, psicológicas, físicas ou institucionais – que possam ocorrer nos mais variados ambientes sociais.
Nomeada “Não se Cale e Não Cale”, a política busca identificar e enfrentar conflitos e agressões que geralmente se manifestam em grupos formados por mulheres, como coletivos, movimentos sociais e redes comunitárias. A proposta enfatiza que esse tipo de violência, muitas vezes invisível, precisa ser reconhecido para que se construam estratégias eficazes de superação, fundamentadas no diálogo e no apoio mútuo.
Prioridade para Mulheres em Vulnerabilidade
O projeto prioriza as mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade social. Entre as medidas propostas, destacam-se ações de escuta e acolhimento, além da criação de espaços dedicados à mediação de conflitos entre mulheres. Também estão previstas campanhas educativas, formação de profissionais de diversas áreas, como educação, saúde e segurança pública, e apoio a iniciativas da sociedade civil que atuem no fortalecimento de laços de solidariedade e empatia.
Além disso, a proposta sugere a criação de canais seguros para escuta e acolhimento, integrados à rede de proteção voltada para mulheres. A cooperação com conselhos de direitos, universidades e coletivos femininos também é parte do planejamento. Outro ponto relevante é a instituição de uma semana anual de mobilização, prevista para ocorrer em março, com atividades educativas, culturais e comunitárias focadas na prevenção da violência contra mulheres.
Justificativa do Autor
Na justificativa do projeto, André Figueiredo explica que a ideia surgiu a partir de diálogos com mulheres de diferentes realidades e de experiências adquiridas por organizações que se dedicam à formação e acolhimento. Ele ressalta que comportamentos como exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões simbólicas ou físicas são frequentemente alimentados por padrões vinculados ao machismo estrutural, sendo muitas vezes naturalizados na sociedade em ausência de uma legislação preventiva.
O deputado enfatiza que, ao reconhecer o impacto da violência sobre mulheres em múltiplas vulnerabilidades — incluindo negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua —, a proposta reafirma o compromisso com a equidade e a justiça social.
Caminho para Aprovação
Atualmente, o projeto aguarda que a Mesa Diretora da Câmara defina o rito de aprovação e as comissões pelas quais deverá passar para ser apreciado. Com a urgência do assunto, a expectativa é que a iniciativa receba a atenção necessária para avançar e contribuir efetivamente na luta contra a violência de gênero.