Proprietário de Plataforma Ilegal de IPTV é Condenado por Pirataria em Pernambuco

Sentença de Destaque em Caso de Pirataria

A Vara Única de Carnaíba, situada no Sertão de Pernambuco, proferiu uma sentença que condenou Ivanildo Melo dos Santos, dono da plataforma ilegal de IPTV “SkyFlix”, a cumprir cinco anos de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz Erasmo José da Silva Neto, a plataforma operava sem autorização e oferecia uma gama de canais, filmes e séries, infringindo os direitos dos detentores legais.

A sentença, divulgada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 28 de abril, resultou de uma investigação conduzida pela Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O serviço da SkyFlix funcionava através do site skyflix.com.br e cobrava mensalidades de R$ 30 dos usuários. Estima-se que a plataforma disponibilizava mais de 100 mil conteúdos, muitos deles provenientes de operadoras de TV por assinatura legítimas, o que caracterizou a operação como um sistema comercial organizado visando lucro.

Na análise do caso, o juiz enfatizou que a exploração do serviço ilícito foi claramente evidenciada. “Ficou demonstrado que o réu reproduzia e disponibilizava canais protegidos por direitos autorais, em troca de uma cobrança periódica”, afirmou o juiz. A decisão reforçou a ideia de que a conduta do réu não apenas era habitual, mas também parte de uma estrutura bem montada para a exploração comercial desse serviço clandestino.

As investigações, que tiveram início em setembro de 2024, revelaram que a Justiça havia autorizado o bloqueio de mais de R$ 418 mil que haviam sido movimentados pela SkyFlix. O valor foi determinado como perda em favor do Estado, considerando que os recursos foram obtidos de atividade ilícita. Além disso, o site estava registrado em nome de Ivanildo, que utilizava o mesmo número de WhatsApp para receber pagamentos via Pix, associado a uma conta do PagSeguro.

Um aspecto adicional das investigações destacou que, em 2024, um CNPJ vinculado à mãe do réu começou a ser usado para transações financeiras. Essa manobra foi vista como uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro, o que caracteriza a lavagem de capitais. No entanto, o juiz observou que não havia provas suficientes para implicar a mãe do acusado nas atividades ilegais, e, portanto, ela não foi responsabilizada.

Com a condenação, Ivanildo Melo dos Santos deverá cumprir sua pena em regime semiaberto e ainda será obrigado a pagar 20 dias-multa, cujo valor foi calculado com base em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O réu tem a possibilidade de recorrer da decisão em liberdade, uma vez que é considerado primário, apresenta bons antecedentes e respondeu ao processo sem restrições de movimentação. Até o momento, a defesa do acusado não foi localizada para comentar sobre a sentença.