Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo? Entenda as regras do TSE

Direito ao voto no segundo turno

Os brasileiros que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições 2026 ainda poderão votar normalmente no segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro, último domingo do mês. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno eleitoral como um processo independente, o que significa que a ausência em um turno não impede o eleitor de participar do outro.

Essa independência se reflete também nas justificativas e em eventuais multas eleitorais. Caso o eleitor não compareça aos dois turnos, deverá justificar ambas as ausências e arcar com as multas correspondentes a cada pleito. A obrigatoriedade do voto recai sobre cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.

Detalhes do segundo turno e cargos em disputa

O segundo turno ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e definirá os cargos de presidente da República e governadores nos estados onde nenhum candidato atingiu mais da metade dos votos válidos, ou seja, 50% mais um. Esse mecanismo garante a legitimidade dos eleitos para esses cargos executivos.

Procedimentos para justificativa e quitação eleitoral

Eleitores que não votaram têm até 60 dias após cada turno para justificar sua ausência. Para o primeiro turno, o prazo se encerra em 3 de dezembro de 2026, e para o segundo, em 8 de janeiro de 2027. O TSE disponibiliza diversas opções para apresentação da justificativa: pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, autoatendimento eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Eleitores que estiverem no exterior durante a votação podem justificar a ausência em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Caso a justificativa não seja apresentada ou recusada, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,51, que pode ser quitada via PIX, cartão de crédito ou boleto nos canais oficiais do TSE. Após o pagamento, o eleitor regulariza sua situação eleitoral, podendo votar nas próximas eleições.

Consequências da ausência e da falta de regularização

O título de eleitor será cancelado se o cidadão faltar e não justificar sua ausência em três eleições consecutivas, conforme determina o TSE. A irregularidade eleitoral acarreta restrições que impactam diretamente direitos civis e administrativos, como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, participar de concursos públicos e receber salários de cargos públicos.

Além disso, o eleitor irregular não poderá rematricular-se em instituições de ensino oficiais, praticar atos que exijam quitação eleitoral, obter certidões eleitorais para registros de candidatura e acessar serviços diplomáticos. Essas medidas reforçam a importância da regularização para o exercício pleno dos direitos civis.

O acompanhamento dessas regras e prazos é fundamental para garantir a participação cidadã e evitar sanções que comprometem direitos essenciais. O TSE mantém canais acessíveis para facilitar a regularização da situação eleitoral e assegurar o cumprimento das obrigações eleitorais.