Pagamentos do Fundef: Compromisso com a Educação
Na última sexta-feira (17), o Governo de Pernambuco anunciou que a quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está disponível nas contas do Estado. O montante, que ultrapassa R$ 435 milhões, será distribuído entre cerca de 53 mil beneficiários. A Secretaria Estadual de Educação (SEE) já revelou que o cronograma de pagamento será seguido rigorosamente, com os repasses sendo efetuados em até 30 dias, conforme acordado nas reuniões de negociação com os educadores.
A governadora Raquel Lyra destacou a importância desse repasse, afirmando: “A quinta parcela dos precatórios do Fundef já está na conta do Estado de Pernambuco e, em até 30 dias, nós começaremos a realizar os pagamentos, garantindo que os recursos cheguem a quem tem direito, com transparência e dentro do cronograma estabelecido, beneficiando milhares de professores que contribuíram para a educação de Pernambuco.”
Quem São os Beneficiários e Como Proceder
Os valores dessa nova parcela referem-se a uma dívida que a União possui com o Estado, beneficiando os profissionais do magistério da educação básica, sejam eles estatutários, temporários ou celetistas, que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006. Os servidores que têm direito a esses recursos devem ficar atentos ao prazo de contestação dos valores, que será disponibilizado na plataforma do Fundef (precatoriofundef.educacao.pe.gov.br).
Gilson Monteiro, secretário de Educação de Pernambuco, enfatizou: “Com a quinta parcela do Fundef, reafirmamos o nosso compromisso com a valorização dos profissionais que construíram a educação de Pernambuco. O pagamento será realizado dentro do prazo estabelecido, garantindo que cada servidor receba aquilo que é de direito.”
Cadastro e Regularização dos Beneficiários
A plataforma do Fundef permanece aberta para novos cadastros, incluindo herdeiros que possuam alvará judicial. À medida que os dados dos novos cadastros forem verificados, esses pagamentos serão incluídos nos próximos lotes, seguindo o cronograma anual que foi divulgado no início do ano. Nos casos em que forem identificadas divergências na documentação, a SEE se compromete a entrar em contato via e-mail com o requerente para que as correções sejam efetuadas.
Suporte ao Beneficiário
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada aos precatórios do Fundef, os beneficiários têm à disposição os seguintes canais de comunicação: telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808, além do WhatsApp (81) 98877-1584. O contato por e-mail também está disponível através do endereço fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para aqueles que preferirem, o atendimento presencial ocorre na sede da Secretaria Estadual de Educação, que está localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.