Reajuste nos Benefícios do INSS
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios superiores ao salário mínimo perceberão um reajuste de 3,9% a partir de janeiro de 2026. Essa atualização foi determinada pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada na última sexta-feira (9), e entra em vigor desde 1º de janeiro. Com essa correção, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passará de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. Atualmente, mais de 12,2 milhões de segurados recebem valores que excedem o piso nacional, fixado em R$ 1.621,00 este ano.
Conforme o calendário oficial do INSS, os segurados que possuem benefícios acima do salário mínimo começarão a receber os novos valores corrigidos a partir do dia 3 de fevereiro. Essa medida visa garantir que os segurados possam manter seu poder de compra frente à inflação.
Atualização nas Contribuições dos Trabalhadores
Além do reajuste dos benefícios, as faixas de contribuição para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram revisadas. As alíquotas permanecem progressivas, dependendo da faixa salarial do contribuinte, e são assim distribuídas:
- 7,5% para rendimentos de até R$ 1.621,00;
- 9% para salários entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
- 12% para rendimentos de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27;
- 14% para salários de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.
É importante ressaltar que as contribuições referentes aos salários de janeiro devem ser recolhidas apenas em fevereiro, já que, nesse mês, os segurados pagam a contribuição relativa ao mês anterior.
Piso Previdenciário e Outros Benefícios
O piso previdenciário, que é o valor mínimo pago nos benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte, agora se iguala ao salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.621,00. Este mesmo valor é aplicado às aposentadorias dos aeronautas. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos e pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza, recebe a mesma atualização, assim como as pensões especiais para dependentes de vítimas de hemodiálise de Caruaru, em Pernambuco.
Outro ponto a ser destacado é o reajuste para os seringueiros e seus dependentes, conforme a Lei nº 7.986/89, que foi ajustado para R$ 3.242,00. Já a cota do salário-família terá um novo valor de R$ 67,54, destinada ao segurado que recebe até R$ 1.980,38 mensalmente. Essas mudanças visam não só alinhar os benefícios às condições econômicas atuais, mas também proporcionar um suporte mais robusto a quem realmente precisa.