Medida Visa Estimular a Regularização de Imóveis
A Prefeitura do Recife anunciou a prorrogação da redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2%. Essa alteração, que agora será válida até 31 de dezembro de 2026, busca incentivar a regularização das transações de compra e venda de imóveis que ainda não foram formalizadas em cartório. A ideia é facilitar o processo de aquisição da propriedade, que pode ser um entrave para muitos compradores.
Com essa mudança, um imóvel avaliado em R$ 500 mil, que normalmente teria um imposto de R$ 15 mil a pagar, agora terá um custo reduzido para R$ 10 mil. Isso representa uma economia de R$ 5 mil para os compradores, o que pode ser um incentivo significativo em um mercado imobiliário cada vez mais desafiador.
Além da alíquota promocional de 2%, há uma vantagem adicional para aqueles que quitarem o imposto dentro de um período de até 180 dias após a assinatura do contrato. Nesses casos, o valor do ITBI pode ser reduzido ainda mais, alcançando 1,8%. Vale destacar que, após esse prazo de seis meses, a alíquota retorna ao nível padrão de 3%. É importante lembrar que imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) continuam com a alíquota fixa de 1%, o que ainda representa uma opção vantajosa para muitos compradores.
Outro ponto relevante da nova medida é a possibilidade de parcelar o pagamento do ITBI em até 12 vezes por meio do cartão de crédito. Assim, após a quitação do imposto, o contribuinte poderá registrar a escritura do imóvel em até 24 horas, facilitando ainda mais o processo de formalização da propriedade. Para mais detalhes sobre as condições e procedimentos, os interessados devem visitar o Portal Recife em Dia ou utilizar o aplicativo e site Conecta Recife.